{ "municipio": { "ibge": 3550308, "nome": "São Paulo", "uf": "SP", "versao": "2026-03-27" }, "servicos": [ { "codigoMunicipio": "01015", "itemLC116": "7.02", "codigoDESIF": null, "descricao": "Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obra hidráulica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "4222701", "4222702", "4291000", "4312600", "4319300", "4322301", "4329199", "4399105", "4221901" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "01023", "itemLC116": "7.02", "codigoDESIF": null, "descricao": "Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, elétrica e de outras obras semelhantes, e respectivos serviços auxiliares ou complementares, inclusive terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos que se agreguem ao imóvel (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "4223500", "4291000", "4292801", "4292802", "4299501", "4311802", "4313400", "4319300", "4321500", "1622601", "1622699", "4322301", "4322302", "4322303", "4329103", "4329104", "4329105", "4329199", "4330401", "4330402", "4330404", "2330301", "2330302", "2330303", "2330304", "2391503", "4110700", "4330499", "4120400", "2511000", "4211101", "4391600", "2512800", "4399101", "4399102", "4212000", "4399103", "4213800", "4399199", "2599301", "4221901", "4221902", "4221904" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "01024", "itemLC116": "7.02", "codigoDESIF": null, "descricao": "Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, elétrica e de outras obras semelhantes, e respectivos serviços auxiliares ou complementares, inclusive terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos que se agreguem ao imóvel (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS). Exclusivo para o ISS – “Habite-se”", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "condicoes": [ "Nota(s) 17" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 01" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 17" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "01031", "itemLC116": "7.04", "codigoDESIF": null, "descricao": "Demolição", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "4311801" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "01032", "itemLC116": "7.04", "codigoDESIF": null, "descricao": "Demolição. Exclusivo para o ISS – “Habite-se”", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "condicoes": [ "Nota(s) 17" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 01" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 17" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "01058", "itemLC116": "7.05", "codigoDESIF": null, "descricao": "Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "4291000", "4330404", "4211101", "4211102", "4212000" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "01059", "itemLC116": "7.05", "codigoDESIF": null, "descricao": "Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS). Exclusivo para o ISS – “Habite-se”", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "condicoes": [ "Nota(s) 17" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 01" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 17" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "01090", "itemLC116": "7.15", "codigoDESIF": null, "descricao": "Escoramento, contenção de encostas e serviços congêneres", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "4299599" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "01104", "itemLC116": "14.13", "codigoDESIF": null, "descricao": "Carpintaria e serralheria", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "1622699", "2512800", "2599399" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "01105", "itemLC116": "14.13", "codigoDESIF": null, "descricao": "Carpintaria e serralheria (profissional autônomo)", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 6, 19, 01112, 7" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 02" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 6, 19, 01112, 7" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "01113", "itemLC116": "7.02", "codigoDESIF": null, "descricao": "Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obra hidráulica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS), no caso de serviços prestados na construção do Estádio sede da abertura da Copa do Mundo FIFA 2014", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 10" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 18" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 10" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "01114", "itemLC116": "7.02", "codigoDESIF": null, "descricao": "Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, elétrica e de outras obras semelhantes, e respectivos serviços auxiliares ou complementares, inclusive terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos que se agreguem ao imóvel (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS), no caso de serviços prestados na construção do Estádio sede da abertura da Copa do Mundo FIFA 2014", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 10" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 18" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 10" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "01115", "itemLC116": "7.04", "codigoDESIF": null, "descricao": "Demolição, no caso de serviços prestados na construção do Estádio sede da abertura da Copa do Mundo FIFA 2014", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 10" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 18" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 10" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "01116", "itemLC116": "7.05", "codigoDESIF": null, "descricao": "Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS), no caso de serviços prestados na construção do Estádio sede da abertura da Copa do Mundo FIFA 2014", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 10" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 18" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 10" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "01117", "itemLC116": "7.15", "codigoDESIF": null, "descricao": "Escoramento, contenção de encostas e serviços congêneres, no caso de serviços prestados na construção do Estádio sede da abertura da Copa do Mundo FIFA 2014", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 10" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 18" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 10" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "01118", "itemLC116": "14.13", "codigoDESIF": null, "descricao": "Carpintaria e serralheria, no caso de serviços prestados na construção do Estádio sede da abertura da Copa do Mundo FIFA 2014", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 10" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 18" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 10" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "01119", "itemLC116": "7.17", "codigoDESIF": null, "descricao": "Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo, no caso de serviços prestados na construção do Estádio sede da abertura da Copa do Mundo FIFA 2014", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 10" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 18" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 10" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "01121", "itemLC116": "7.18", "codigoDESIF": null, "descricao": "Aerofotogrametria (inclusive interpretação), cartografia, mapeamento, levantamentos topográficos, batimétricos, geográficos, geodésicos, geológicos, geofísicos e congêneres, no caso de serviços prestados na construção do Estádio sede da abertura da Copa do Mundo FIFA 2014", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 10" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 18" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 10" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "01122", "itemLC116": "7.02", "codigoDESIF": null, "descricao": "Execução, por administração, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS) (regime especial – profissional autônomo)", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 6, 37" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 03" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 6, 37" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "01123", "itemLC116": "7.02", "codigoDESIF": null, "descricao": "Execução, por empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS) (regime especial – profissional autônomo)", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 6, 37" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 03" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 6, 37" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "01124", "itemLC116": "7.04", "codigoDESIF": null, "descricao": "Demolição (regime especial – profissional autônomo)", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 6, 37" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 03" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 6, 37" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "01125", "itemLC116": "7.05", "codigoDESIF": null, "descricao": "Reparação, conservação e reforma de edifícios e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS) (regime especial – profissional autônomo)", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 6, 37" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 03" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 6, 37" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "01126", "itemLC116": "7.17", "codigoDESIF": null, "descricao": "Escoramento, contenção de encostas e serviços congêneres (regime especial – profissional autônomo)", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 6, 37" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 03" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 6, 37" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "01139", "itemLC116": "7.11", "codigoDESIF": null, "descricao": "Jardinagem, inclusive corte e poda de árvores (profissional autônomo)", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 6" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 6" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "01210", "itemLC116": "7.01", "codigoDESIF": null, "descricao": "Paisagismo", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "8130300" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "01228", "itemLC116": "7.06", "codigoDESIF": null, "descricao": "Colocação e instalação de tapetes, carpetes, assoalhos, cortinas, revestimentos de parede, vidros, divisórias, placas de gesso e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "4330403", "4330405", "4330499" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "01236", "itemLC116": "7.07", "codigoDESIF": null, "descricao": "Recuperação, raspagem, polimento e lustração de pisos e congêneres", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "4330405" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "01244", "itemLC116": "7.08", "codigoDESIF": null, "descricao": "Calafetação", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "4330401", "4330405" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "01325", "itemLC116": "7.09", "codigoDESIF": null, "descricao": "Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "3702900", "3811400", "3812200", "3821100", "3822000", "3831901", "3831999", "3832700", "3839401", "3839499" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "01384", "itemLC116": "7.10", "codigoDESIF": null, "descricao": "Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, parques, jardins e congêneres", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "3811400", "8129000" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "01406", "itemLC116": "7.10", "codigoDESIF": null, "descricao": "Limpeza, manutenção e conservação de imóveis, chaminés, piscinas e congêneres, inclusive fossas", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "3702900", "8121400", "8129000", "9102302" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "01422", "itemLC116": "7.10", "codigoDESIF": null, "descricao": "Limpeza, manutenção e conservação de imóveis, chaminés, piscinas e congêneres, inclusive fossas, prestados por profissional autônomo", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 6" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 6" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "01430", "itemLC116": "7.11", "codigoDESIF": null, "descricao": "Decoração", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "7410202" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "01449", "itemLC116": "7.11", "codigoDESIF": null, "descricao": "Jardinagem, inclusive corte e poda de árvores", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "8130300" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "01465", "itemLC116": "7.13", "codigoDESIF": null, "descricao": "Dedetização, desinfecção, desinsetização, imunização, higienização, desratização, pulverização e congêneres", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "8122200" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "01473", "itemLC116": "7.16", "codigoDESIF": null, "descricao": "Limpeza e dragagem de rios, portos, canais, baías, lagos, lagoas, represas, açudes e congêneres", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "4291000" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "01481", "itemLC116": "22.01", "codigoDESIF": null, "descricao": "Serviços de exploração de rodovia mediante cobrança de preço ou pedágio dos usuários, envolvendo execução de serviços de conservação, manutenção, melhoramentos para adequação de capacidade e segurança de trânsito, operação, monitoração, assistência aos usuários e outros serviços definidos em contratos, atos de concessão ou de permissão ou em normas oficiais", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "5221400" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "01503", "itemLC116": "7.01;7.06;7.07;7.08;7.09;7.10;7.11;7.13;7.16", "codigoDESIF": null, "descricao": "Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Manutenção e Decoração de Imóveis, prestado por profissional autônomo", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 6, 29, 38" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": false, "revogado": true, "substitui": [ "01504" ], "substituidoPor": [ "01538", "01600" ], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 19", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 03" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 6, 29, 38" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "01504", "itemLC116": "7.01", "codigoDESIF": null, "descricao": "Paisagismo (profissional autônomo)", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 6, 29" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [ "01503", "01538", "01600" ], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 19" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 6, 29" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "01505", "itemLC116": "7.06", "codigoDESIF": null, "descricao": "Colocação e instalação de tapetes, carpetes, cortinas e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço (regime especial – profissional autônomo)", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 6, 37" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 03" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 6, 37" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "01506", "itemLC116": "7.06", "codigoDESIF": null, "descricao": "Colocação e instalação de assoalhos, revestimentos de parede, vidros, divisórias, placas de gesso e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço (regime especial – profissional autônomo)", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 6, 37" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 03" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 6, 37" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "01507", "itemLC116": "7.07", "codigoDESIF": null, "descricao": "Recuperação, raspagem, polimento e lustração de pisos e congêneres (regime especial – profissional autônomo)", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 6, 37" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 03" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 6, 37" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "01508", "itemLC116": "7.08", "codigoDESIF": null, "descricao": "Calafetação (regime especial – profissional autônomo)", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 6, 37" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 03" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 6, 37" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "01509", "itemLC116": "7.09", "codigoDESIF": null, "descricao": "Varrição, coleta e remoção de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer (regime especial – profissional autônomo)", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 6, 37" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 03" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 6, 37" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "01510", "itemLC116": "7.09", "codigoDESIF": null, "descricao": "Incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer (regime especial – profissional autônomo)", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 6, 37" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 03" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 6, 37" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "01512", "itemLC116": "7.10", "codigoDESIF": null, "descricao": "Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, parques, jardins e congêneres (regime especial – profissional autônomo)", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 6, 37" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 03" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 6, 37" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "01513", "itemLC116": "7.11", "codigoDESIF": null, "descricao": "Decoração (regime especial – profissional autônomo)", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 6, 37" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 03" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 6, 37" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "01514", "itemLC116": "7.13", "codigoDESIF": null, "descricao": "Dedetização, desinfecção, desinsetização, imunização, higienização, desratização, pulverização e congêneres (regime especial – profissional autônomo)", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 6, 37" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 03" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 6, 37" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "01515", "itemLC116": "7.18", "codigoDESIF": null, "descricao": "Limpeza e dragagem de rios, portos, canais, baías, lagos, lagoas, represas, açudes e congêneres (regime especial – profissional autônomo)", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 6, 37" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 03" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 6, 37" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "01520", "itemLC116": "7.01", "codigoDESIF": null, "descricao": "Engenharia, agronomia, arquitetura, urbanismo e congêneres", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 38" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": false, "revogado": true, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 03" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 38" ], "cnaes": [ "7490103", "7111100", "7112000", "7119704", "7119799" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "01521", "itemLC116": "7.01", "codigoDESIF": null, "descricao": "Engenharia e congêneres", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 37" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 03" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 37" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "01522", "itemLC116": "7.01", "codigoDESIF": null, "descricao": "Agronomia e congêneres", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 37" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 03" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 37" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "01523", "itemLC116": "7.01", "codigoDESIF": null, "descricao": "Arquitetura, urbanismo e congêneres", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 37" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 03" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 37" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "01538", "itemLC116": "7.01", "codigoDESIF": null, "descricao": "Engenheiro, agrônomo, arquiteto, urbanista e congêneres (profissional autônomo)", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 6, 38" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": false, "revogado": true, "substitui": [ "01503", "01504" ], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 03" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 6, 38" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "01539", "itemLC116": "7.01", "codigoDESIF": null, "descricao": "Engenharia e congêneres (regime especial – profissional autônomo)", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 6, 37" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 03" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 6, 37" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "01540", "itemLC116": "7.01", "codigoDESIF": null, "descricao": "Agronomia e congêneres (regime especial – profissional autônomo)", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 6, 37" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 03" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 6, 37" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "01541", "itemLC116": "7.01", "codigoDESIF": null, "descricao": "Arquitetura, urbanismo e congêneres (regime especial – profissional autônomo)", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 6, 37" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 03" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 6, 37" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "01546", "itemLC116": "7.01", "codigoDESIF": null, "descricao": "Engenharia, agronomia, arquitetura, urbanismo e congêneres (regime especial - sociedade)", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "NOTA 5", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 5" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 5" ], "cnaes": [ "7490103", "7111100", "7112000", "7119704", "7119799" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "01547", "itemLC116": "7.01", "codigoDESIF": null, "descricao": "Engenharia e congêneres (regime especial – sociedade)", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "FACULTATIVO", "condicoes": [ "Nota(s) 5" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 5" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "01548", "itemLC116": "7.01", "codigoDESIF": null, "descricao": "Agronomia e congêneres (regime especial – sociedade)", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "FACULTATIVO", "condicoes": [ "Nota(s) 5" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 5" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "01549", "itemLC116": "7.01", "codigoDESIF": null, "descricao": "Arquitetura, urbanismo e congêneres (regime especial – sociedade)", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "FACULTATIVO", "condicoes": [ "Nota(s) 5" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 5" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "01589", "itemLC116": "7.01", "codigoDESIF": null, "descricao": "Agrimensura, geologia e congêneres", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 38" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": false, "revogado": true, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 03" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 38" ], "cnaes": [ "7119702" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "01590", "itemLC116": "7.01", "codigoDESIF": null, "descricao": "Agrimensura e congêneres", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 37" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 03" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 37" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "01591", "itemLC116": "7.01", "codigoDESIF": null, "descricao": "Geologia e congêneres", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 37" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 03" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 37" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "01600", "itemLC116": "7.01", "codigoDESIF": null, "descricao": "Agrimensor, geólogo e congêneres (profissional autônomo)", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 6, 38" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": false, "revogado": true, "substitui": [ "01503", "01504" ], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 03" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 6, 38" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "01601", "itemLC116": "7.01", "codigoDESIF": null, "descricao": "Agrimensura e congêneres (regime especial – profissional autônomo)", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 6, 37" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 03" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 6, 37" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "01602", "itemLC116": "7.01", "codigoDESIF": null, "descricao": "Geologia e congêneres (regime especial – profissional autônomo)", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 6, 37" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 03" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 6, 37" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "01627", "itemLC116": "7.01", "codigoDESIF": null, "descricao": "Agrimensura, geologia e congêneres (regime especial - sociedade)", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "NOTA 5", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 5" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 5" ], "cnaes": [ "7119702" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "01628", "itemLC116": "7.01", "codigoDESIF": null, "descricao": "Agrimensura e congêneres (regime especial – sociedade)", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "FACULTATIVO", "condicoes": [ "Nota(s) 5" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 5" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "01629", "itemLC116": "7.01", "codigoDESIF": null, "descricao": "Geologia e congêneres (regime especial – sociedade)", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "FACULTATIVO", "condicoes": [ "Nota(s) 5" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 5" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "01694", "itemLC116": "7.03", "codigoDESIF": null, "descricao": "Elaboração de planos diretores, estudos de viabilidade, estudos organizacionais e outros, relacionados com obras e serviços de engenharia; elaboração de anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos para trabalhos de engenharia", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "7112000" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "01724", "itemLC116": "7.12", "codigoDESIF": null, "descricao": "Controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e de agentes físicos, químicos e biológicos", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "3701100", "3900500" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "01740", "itemLC116": "7.14", "codigoDESIF": null, "descricao": "Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação e congêneres", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 27" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": false, "revogado": true, "substitui": [ "01741" ], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 23" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 27" ], "cnaes": [ "0161003", "0220906", "0230600" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "01741", "itemLC116": "7.14", "codigoDESIF": null, "descricao": "Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação, reparação de solo, plantio, silagem, colheita, corte e descascamento de árvores, silvicultura, exploração florestal e dos serviços congêneres indissociáveis da formação, manutenção e colheita de florestas, para quaisquer fins e por quaisquer meios", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 23" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [ "01740" ], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 23" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 23" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "01805", "itemLC116": "7.17", "codigoDESIF": "07.19.01-000", "descricao": "Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2009-01-01", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1", "Anexo 7 DES-IF" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "6421200", "6422100", "6423900", "6424704", "6424702", "6424703", "6433600", "6431000", "6432800", "6435202", "6434400", "6435201", "6437900", "6435203", "6436100", "6438701", "6440900", "6493000", "6499902", "6612603", "6612601", "6612602", "7111100", "7112000" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "01821", "itemLC116": "7.18", "codigoDESIF": null, "descricao": "Aerofotogrametria (inclusive interpretação), cartografia, mapeamento, levantamentos topográficos, batimétricos, geográficos, geodésicos, geológicos, geofísicos e congêneres", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "7119701", "7119799" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "01848", "itemLC116": "7.18", "codigoDESIF": null, "descricao": "Cartógrafo, geógrafo, profissional de geodésia e geofísico (profissional autônomo)", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 6" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 6" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "01856", "itemLC116": "7.18", "codigoDESIF": null, "descricao": "Topógrafo (profissional autônomo)", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 6" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 6" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "01864", "itemLC116": "7.19", "codigoDESIF": null, "descricao": "Pesquisa, perfuração, cimentação, mergulho, perfilagem, concretação, testemunhagem, pescaria, estimulação e outros serviços relacionados com a exploração e explotação de petróleo, gás natural e de outros recursos minerais", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "0910600", "7490102" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "01872", "itemLC116": "7.20", "codigoDESIF": null, "descricao": "Nucleação e bombardeamento de nuvens e congêneres", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "7490199" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "01880", "itemLC116": "14.02", "codigoDESIF": null, "descricao": "Assistência técnica", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "9521500" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "01899", "itemLC116": "17.03", "codigoDESIF": "17.03.01-000", "descricao": "Planejamento, coordenação, programação ou organização técnica, financeira ou administrativa", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2009-01-01", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1", "Anexo 7 DES-IF" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "6421200", "6422100", "6423900", "6424702", "6424703", "6424704", "6431000", "6432800", "6433600", "6434400", "6435201", "6435202", "6435203", "6436100", "6437900", "6438701", "6440900", "6493000", "6499902", "6612601", "6612602", "6612603", "8211300", "7020400" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "01902", "itemLC116": "17.08", "codigoDESIF": "17.09.01-000", "descricao": "Perícias, laudos, exames técnicos e análises técnicas, inclusive institutos psicotécnicos", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2009-01-01", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1", "Anexo 7 DES-IF" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "6421200", "6422100", "6423900", "6424702", "6424703", "6424704", "6431000", "6432800", "6433600", "6434400", "6435201", "6435202", "6435203", "6436100", "6437900", "6438701", "6440900", "6493000", "6499902", "6612601", "6612602", "6621501", "6612603", "6911702", "7120100" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "01903", "itemLC116": "17.08", "codigoDESIF": null, "descricao": "Inspeção ambiental veicular", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "7120100" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "02020", "itemLC116": "17.08", "codigoDESIF": null, "descricao": "Perícias, laudos, exames técnicos e análises técnicas, sem exigência de formação em nível superior (profissional autônomo)", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 6" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 6" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "02038", "itemLC116": "17.16", "codigoDESIF": null, "descricao": "Análise de Organização e Métodos", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "7020400" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "02054", "itemLC116": "23.01", "codigoDESIF": null, "descricao": "Desenho industrial", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "7410203" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "02062", "itemLC116": "23.01", "codigoDESIF": null, "descricao": "Desenhista industrial (profissional autônomo)", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 6" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 6" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "02097", "itemLC116": "27.01", "codigoDESIF": null, "descricao": "Serviços de assistência social", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "8800600" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "02100", "itemLC116": "27.01", "codigoDESIF": null, "descricao": "Assistente social (profissional autônomo)", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 6" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 6" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "02119", "itemLC116": "28.01", "codigoDESIF": "28.01.01-000", "descricao": "Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer natureza", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2009-01-01", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1", "Anexo 7 DES-IF" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "6421200", "6422100", "6423900", "6424704", "6424702", "6424703", "6433600", "6431000", "6432800", "6435202", "6434400", "6435201", "6435203", "6436100", "6437900", "6438701", "6440900", "6493000", "6499902", "6612601", "6612602", "6612603", "6821801", "7490199", "8299799" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "02135", "itemLC116": "28.01", "codigoDESIF": null, "descricao": "Avaliador (profissional autônomo)", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 6" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 6" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "02143", "itemLC116": "30.01", "codigoDESIF": null, "descricao": "Serviços de biologia, biotecnologia e química", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 38" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": false, "revogado": true, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 03" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 38" ], "cnaes": [ "7490199" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "02144", "itemLC116": "30.01", "codigoDESIF": null, "descricao": "Serviços de biologia", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 37" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 03" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 37" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "02145", "itemLC116": "30.01", "codigoDESIF": null, "descricao": "Serviços de biotecnologia", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 37" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 03" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 37" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "02146", "itemLC116": "30.01", "codigoDESIF": null, "descricao": "Serviços de química", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 37" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 03" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 37" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "02151", "itemLC116": "31.01", "codigoDESIF": null, "descricao": "Serviços técnicos em edificações, eletrônica, eletrotécnica, mecânica, telecomunicações e congêneres", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "4221904", "6190699", "7119799" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "02186", "itemLC116": "32.01", "codigoDESIF": null, "descricao": "Serviços de desenhos técnicos", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "7410299", "7119703" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "02194", "itemLC116": "32.01", "codigoDESIF": null, "descricao": "Desenhista técnico (profissional autônomo)", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 6" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 6" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "02216", "itemLC116": "36.01", "codigoDESIF": null, "descricao": "Serviços de meteorologia", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "7490199" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "02224", "itemLC116": "38.01", "codigoDESIF": null, "descricao": "Serviços de museologia", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "9102301" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "02232", "itemLC116": "7.03;7.12;7.14;7.17;7.18;7.19;7.20;14.02;17.03;17.16;30.01;31.01;36.01;38.01", "codigoDESIF": null, "descricao": "Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Técnico- Científico, prestado por profissional autônomo", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 6, 29, 38" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": false, "revogado": true, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 19", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 03" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 6, 29, 38" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "02234", "itemLC116": "7.03", "codigoDESIF": null, "descricao": "Elaboração de planos diretores, estudos de viabilidade, estudos organizacionais e outros, relacionados com obras e serviços de engenharia (regime especial – profissional autônomo)", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 6, 37" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 03" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 6, 37" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "02235", "itemLC116": "7.03", "codigoDESIF": null, "descricao": "Elaboração de anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos para trabalhos de engenharia (regime especial – profissional autônomo)", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 6, 37" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 03" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 6, 37" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "02236", "itemLC116": "7.12", "codigoDESIF": null, "descricao": "Controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e de agentes físicos, químicos e biológicos (regime especial – profissional autônomo)", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 6, 37" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 03" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 6, 37" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "02237", "itemLC116": "7.16", "codigoDESIF": null, "descricao": "Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação, reparação de solo, plantio, silagem, colheita, corte e descascamento de árvores, silvicultura, exploração florestal e dos serviços congêneres indissociáveis da formação, manutenção e colheita de florestas, para quaisquer fins e por quaisquer meios (regime especial – profissional autônomo)", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 6, 37" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 03" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 6, 37" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "02238", "itemLC116": "7.19", "codigoDESIF": null, "descricao": "Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo (regime especial – profissional autônomo)", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 6, 37" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 03" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 6, 37" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "02239", "itemLC116": "7.21", "codigoDESIF": null, "descricao": "Pesquisa, perfuração, cimentação, mergulho, perfilagem, concretação, testemunhagem, pescaria, estimulação e outros serviços relacionados com a exploração e explotação de petróleo, gás natural e de outros recursos minerais (regime especial – profissional autônomo)", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 6, 37" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 03" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 6, 37" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "02241", "itemLC116": "7.22", "codigoDESIF": null, "descricao": "Nucleação e bombardeamento de nuvens e congêneres (regime especial – profissional autônomo)", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 6, 37" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 03" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 6, 37" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "02247", "itemLC116": "30.01", "codigoDESIF": null, "descricao": "Serviços de biologia (regime especial – profissional autônomo)", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 6, 37" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 03" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 6, 37" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "02248", "itemLC116": "30.01", "codigoDESIF": null, "descricao": "Serviços de biotecnologia (regime especial – profissional autônomo)", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 6, 37" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 03" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 6, 37" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "02249", "itemLC116": "30.01", "codigoDESIF": null, "descricao": "Serviços de química (regime especial – profissional autônomo)", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 6, 37" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 03" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 6, 37" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "02321", "itemLC116": "16.01", "codigoDESIF": null, "descricao": "Transporte público de passageiros, realizado pela Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "FACULTATIVO", "condicoes": [ "Nota(s) 27" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": false, "revogado": true, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 23" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 27" ], "cnaes": [ "4912403" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "02348", "itemLC116": "16.01", "codigoDESIF": null, "descricao": "Transporte por táxi (profissional autônomo)", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "FACULTATIVO", "condicoes": [ "Nota(s) 28" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": false, "revogado": true, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 23" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 28" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "02364", "itemLC116": "16.01", "codigoDESIF": null, "descricao": "Transporte por táxi, explorado por pessoa jurídica", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 28" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": false, "revogado": true, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 23" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 28" ], "cnaes": [ "5229001", "4923001" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "02402", "itemLC116": "16.01", "codigoDESIF": null, "descricao": "Transporte de escolares", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 28" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": false, "revogado": true, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 23" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 28" ], "cnaes": [ "4924800" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "02410", "itemLC116": "16.01", "codigoDESIF": null, "descricao": "Transporte de escolares (profissional autônomo)", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "FACULTATIVO", "condicoes": [ "Nota(s) 28" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": false, "revogado": true, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 23" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 28" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "02429", "itemLC116": "16.01", "codigoDESIF": null, "descricao": "Transporte de pessoas, por qualquer meio, dentro do território do município", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 28" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": false, "revogado": true, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 23" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 28" ], "cnaes": [ "5112999", "4912402", "4921301", "4923002", "4929901", "4929999", "5011402", "5022001", "5091201", "5099899" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "02445", "itemLC116": "16.01", "codigoDESIF": null, "descricao": "Transporte de bens ou valores, dentro do território do Município (inclusive auto-socorro e transporte de veículos)", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 28" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": false, "revogado": true, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 23" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 28" ], "cnaes": [ "5099899", "5229002", "4911600", "4930201", "4930203", "4930204", "5021101", "8012900" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "02453", "itemLC116": "26.01", "codigoDESIF": null, "descricao": "Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, realizados pelos correios e suas agências franqueadas", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "5310501", "5310502", "6421200", "6422100", "6423900", "6424704", "6424702", "6424703", "6433600", "6431000", "6432800", "6435202", "6434400", "6435201", "6435203", "6436100", "6437900", "6438701", "6440900", "6493000", "6499902", "6612601", "6612602", "6612603" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "02461", "itemLC116": "26.01", "codigoDESIF": "26.01.01-000", "descricao": "Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, realizados inclusive por courrier e congêneres", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2009-01-01", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1", "Anexo 7 DES-IF" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "5320201", "5320202", "6421200", "6422100", "6423900", "6424704", "6424702", "6424703", "6433600", "6431000", "6432800", "6435202", "6434400", "6435201", "6435203", "6436100", "6437900", "6438701", "6440900", "6493000", "6499902", "6612601", "6612602", "6612603" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "02488", "itemLC116": "16.01;26.01", "codigoDESIF": null, "descricao": "Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Transporte Municipal, prestado por profissional autônomo", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "FACULTATIVO", "condicoes": [ "Nota(s) 28" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": false, "revogado": true, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 23" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 28" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "02496", "itemLC116": "17.06", "codigoDESIF": "17.06.01-000", "descricao": "Propaganda e publicidade, inclusive promoção de vendas, planejamento de campanhas ou sistemas de publicidade, elaboração de desenhos, textos e demais materiais publicitários", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2009-01-01", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1", "Anexo 7 DES-IF" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "6421200", "6422100", "6423900", "6424702", "6424703", "6424704", "6431000", "6432800", "6433600", "6434400", "6435201", "6435202", "6435203", "6436100", "6437900", "6438701", "6440900", "6493000", "6499902", "6612601", "6612602", "6612603", "7319004", "7319099", "7311400", "7319001", "7319002", "7319003" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "02500", "itemLC116": "23.01", "codigoDESIF": null, "descricao": "Serviços de programação visual, comunicação visual e congêneres", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 30" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": false, "revogado": true, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 19" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 30" ], "cnaes": [ "5911102", "7319099", "7319001" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "02526", "itemLC116": "35.01", "codigoDESIF": null, "descricao": "Repórter, assessor de imprensa, jornalista e relações públicas (profissional autônomo)", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 6" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 6" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "02534", "itemLC116": "35.01", "codigoDESIF": null, "descricao": "Serviços de reportagem, assessoria de imprensa, jornalismo e relações públicas", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "9002701" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "02542", "itemLC116": "17.06;23.01", "codigoDESIF": null, "descricao": "Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Mercadologia e Comunicação, prestado por profissional autônomo. Propaganda e publicidade, inclusive promoção de vendas, planejamento de campanhas ou sistemas de publicidade, elaboração de desenhos, textos e demais materiais publicitários (profissional autônomo)", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 6, 29" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 19" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 6, 29" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "02658", "itemLC116": "1.01", "codigoDESIF": null, "descricao": "Análise e desenvolvimento de sistemas", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 27" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": false, "revogado": true, "substitui": [ "02660" ], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 23" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 27" ], "cnaes": [ "6204000", "6421200", "6422100", "6424702", "6423900", "6431000", "6424703", "6424704", "6434400", "6432800", "6433600", "6435203", "6435201", "6435202", "6438701", "6436100", "6437900", "6440900", "6493000", "6612601", "6499902", "6612602", "6612603" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "02660", "itemLC116": "1.01", "codigoDESIF": "01.01.01-000", "descricao": "Análise e desenvolvimento de sistemas", "aliquota": 2.9, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 2.9, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 23" ] } ], "vigenciaInicio": "2018-03-01", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [ "02658" ], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 23" ], "fonte": [ "Anexo 1", "Anexo 7 DES-IF" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 23" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "02666", "itemLC116": "1.02", "codigoDESIF": null, "descricao": "Programação", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 27" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": false, "revogado": true, "substitui": [ "02668" ], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 23" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 27" ], "cnaes": [ "6201501", "6421200", "6422100", "6424702", "6423900", "6431000", "6424703", "6424704", "6434400", "6432800", "6433600", "6435203", "6435201", "6435202", "6438701", "6436100", "6437900", "6440900", "6493000", "6612601", "6499902", "6612602", "6612603" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "02668", "itemLC116": "1.02", "codigoDESIF": "01.02.01-000", "descricao": "Programação", "aliquota": 2.9, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 2.9, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 23" ] } ], "vigenciaInicio": "2018-03-01", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [ "02666" ], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 23" ], "fonte": [ "Anexo 1", "Anexo 7 DES-IF" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 23" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "02682", "itemLC116": "1.03", "codigoDESIF": null, "descricao": "Processamento de dados, outros serviços de informática não referenciados em outro código do grupo Jurídicos, Econômicos e Técnico- Administrativo e congêneres", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 27" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": false, "revogado": true, "substitui": [ "02684" ], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 23" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 27" ], "cnaes": [ "6311900", "6421200", "6422100", "6424702", "6423900", "6431000", "6424703", "6424704", "6434400", "6432800", "6433600", "6435203", "6435201", "6435202", "6438701", "6436100", "6437900", "6493000", "6440900", "6612601", "6499902", "6612602", "6612603" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "02683", "itemLC116": "1.01;1.02;1.03;1.06;1.08", "codigoDESIF": null, "descricao": "Outros serviços de informática não referenciados em outro código do grupo Jurídicos, Econômicos e Técnico-Administrativo e congêneres (profissional autônomo)", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "FACULTATIVO", "condicoes": [ "Nota(s) 27" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": false, "revogado": true, "substitui": [ "22333" ], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 23" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 27" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "02684", "itemLC116": "1.03", "codigoDESIF": "01.03.01-000", "descricao": "Processamento, armazenamento ou hospedagem de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, entre outros formatos, e congêneres", "aliquota": 2.9, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 2.9, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 23" ] } ], "vigenciaInicio": "2018-03-01", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [ "02682" ], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 23" ], "fonte": [ "Anexo 1", "Anexo 7 DES-IF" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 23" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "02686", "itemLC116": "1.09", "codigoDESIF": null, "descricao": "Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de imagem e texto, conteúdos de áudio e vídeo por meio da internet, respeitada a imunidade de livros, jornais e periódicos (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei Federal nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS) (profissional autônomo)", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 6, 35, 38" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": false, "revogado": true, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 06", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 03" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 6, 35, 38" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "02687", "itemLC116": "1.09", "codigoDESIF": null, "descricao": "Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio por meio da internet (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS) (regime especial – profissional autônomo)", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 6, 37" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 03" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 6, 37" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "02688", "itemLC116": "1.09", "codigoDESIF": null, "descricao": "Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de vídeo, imagem e texto por meio da internet, respeitada a imunidade de livros, jornais e periódicos (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS) (regime especial – profissional autônomo)", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 6, 37" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 03" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 6, 37" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "02689", "itemLC116": "1.01", "codigoDESIF": null, "descricao": "Análise e desenvolvimento de sistemas (regime especial – profissional autônomo)", "aliquota": 2.9, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 2.9, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 6, 37" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 03" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 6, 37" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "02690", "itemLC116": "1.04", "codigoDESIF": null, "descricao": "Elaboração de programas de computadores (software), inclusive de jogos eletrônicos", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 27" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": false, "revogado": true, "substitui": [ "02692" ], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 23" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 27" ], "cnaes": [ "6201501", "6202300" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "02691", "itemLC116": "1.04;1.05", "codigoDESIF": null, "descricao": "Elaboração de programas de computadores (software), inclusive de jogos eletrônicos; licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação, inclusive distribuição (profissional autônomo)", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 2, "baseCalculo": "PReço do Serviço", "documentoFiscal": "FACULTATIVO", "condicoes": [ "Nota(s) 27" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": false, "revogado": true, "substitui": [ "02693" ], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 23" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 27" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "02692", "itemLC116": "1.04", "codigoDESIF": "01.04.01-000", "descricao": "Elaboração de programas de computadores (software), inclusive de jogos eletrônicos, independentemente da arquitetura construtiva da máquina em que o programa será executado, incluindo tablets, smartphones e congêneres", "aliquota": 2.9, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 2.9, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 23, 2685, 1" ] } ], "vigenciaInicio": "2021-01-01", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [ "02690" ], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 23", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 13" ], "fonte": [ "Anexo 1", "Anexo 7 DES-IF" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 23, 2685, 1" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "02693", "itemLC116": "1.04;1.05", "codigoDESIF": null, "descricao": "Elaboração de programas de computadores (software), inclusive de jogos eletrônicos, independentemente da arquitetura construtiva da máquina em que o programa será executado, incluindo tablets, smartphones e congêneres e licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação, inclusive distribuição (profissional autônomo)", "aliquota": 2.9, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 2.9, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 6, 23, 38" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": false, "revogado": true, "substitui": [], "substituidoPor": [ "02691" ], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 23", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 03" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 6, 23, 38" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "02694", "itemLC116": "1.04", "codigoDESIF": null, "descricao": "Elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos, independentemente da arquitetura construtiva da máquina em que o programa será executado, incluindo tablets, smartphones e congêneres (regime especial – profissional autônomo)", "aliquota": 2.9, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 2.9, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 6, 37" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 03" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 6, 37" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "02695", "itemLC116": "1.05", "codigoDESIF": null, "descricao": "Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação (regime especial – profissional autônomo)", "aliquota": 2.9, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 2.9, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 6, 37" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 03" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 6, 37" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "02696", "itemLC116": "1.02", "codigoDESIF": null, "descricao": "Programação (regime especial – profissional autônomo)", "aliquota": 2.9, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 2.9, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 6, 37" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 03" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 6, 37" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "02697", "itemLC116": "1.03", "codigoDESIF": null, "descricao": "Processamento de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, entre outros formatos, e congêneres (regime especial – profissional autônomo)", "aliquota": 2.9, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 2.9, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 6, 37" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 03" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 6, 37" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "02698", "itemLC116": "1.03", "codigoDESIF": null, "descricao": "Armazenamento ou hospedagem de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, entre outros formatos, e congêneres (regime especial – profissional autônomo)", "aliquota": 2.9, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 2.9, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 6, 37" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 03" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 6, 37" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "02699", "itemLC116": "1.06", "codigoDESIF": null, "descricao": "Assessoria e consultoria em informática (regime especial – profissional autônomo)", "aliquota": 2.9, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 2.9, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 6, 37" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 03" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 6, 37" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "02700", "itemLC116": "1.08", "codigoDESIF": null, "descricao": "Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas (regime especial – profissional autônomo)", "aliquota": 2.9, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 2.9, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 6, 37" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 03" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 6, 37" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "02798", "itemLC116": "1.05", "codigoDESIF": null, "descricao": "Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação, inclusive distribuição", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 27" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": false, "revogado": true, "substitui": [ "02800" ], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 23" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 27" ], "cnaes": [ "6202300", "6203100", "6421200", "6422100", "6424702", "6423900", "6431000", "6424703", "6424704", "6434400", "6432800", "6433600", "6435203", "6435201", "6435202", "6438701", "6436100", "6437900", "6493000", "6440900", "6612601", "6499902", "6612602", "6612603", "6911703" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "02800", "itemLC116": "1.05", "codigoDESIF": "01.05.01-000", "descricao": "Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação, inclusive distribuição", "aliquota": 2.9, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 2.9, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 23" ] } ], "vigenciaInicio": "2018-03-01", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [ "02798" ], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 23" ], "fonte": [ "Anexo 1", "Anexo 7 DES-IF" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 23" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "02836", "itemLC116": "2.01", "codigoDESIF": null, "descricao": "Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza (profissional autônomo)", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 6, 18" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "NOTA 18" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 6, 18" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "02879", "itemLC116": "1.06", "codigoDESIF": null, "descricao": "Assessoria e consultoria em informática", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 27" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": false, "revogado": true, "substitui": [ "02881" ], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 23" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 27" ], "cnaes": [ "6204000", "6421200", "6422100", "6424702", "6423900", "6431000", "6424703", "6424704", "6434400", "6432800", "6433600", "6435203", "6435201", "6435202", "6438701", "6436100", "6437900", "6493000", "6440900", "6612601", "6499902", "6612602", "6612603" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "02881", "itemLC116": "1.06", "codigoDESIF": "01.06.01-000", "descricao": "Assessoria e consultoria em informática", "aliquota": 2.9, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 2.9, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 23" ] } ], "vigenciaInicio": "2018-03-01", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [ "02879" ], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 23" ], "fonte": [ "Anexo 1", "Anexo 7 DES-IF" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 23" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "02917", "itemLC116": "1.07", "codigoDESIF": null, "descricao": "Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados", "aliquota": 3, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 3, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 27" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": false, "revogado": true, "substitui": [ "02919" ], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 23" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 27" ], "cnaes": [ "6190601", "6190602", "6204000", "6209100", "6311900", "6319400", "6421200", "6422100", "6424702", "6423900", "6431000", "6424703", "6424704", "6434400", "6432800", "6433600", "6435203", "6435201", "6435202", "6438701", "6436100", "6437900", "6493000", "6440900", "6612601", "6499902", "6612602", "6612603" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "02918", "itemLC116": "1.07", "codigoDESIF": null, "descricao": "Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados. (profissional autônomo)", "aliquota": 3, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 3, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "FACULTATIVO", "condicoes": [ "Nota(s) 27" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": false, "revogado": true, "substitui": [ "02920" ], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 23" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 27" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "02919", "itemLC116": "1.07", "codigoDESIF": "01.07.01-000", "descricao": "Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados", "aliquota": 2.9, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 2.9, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 23" ] } ], "vigenciaInicio": "2018-03-01", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [ "02917" ], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 23" ], "fonte": [ "Anexo 1", "Anexo 7 DES-IF" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 23" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "02920", "itemLC116": "1.07", "codigoDESIF": null, "descricao": "Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados (profissional autônomo)", "aliquota": 2.9, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 2.9, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 6, 23" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [ "02918" ], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 23" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 6, 23" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "02933", "itemLC116": "1.08", "codigoDESIF": null, "descricao": "Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 27" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": false, "revogado": true, "substitui": [ "02935" ], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 23" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 27" ], "cnaes": [ "6201502", "6204000" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "02935", "itemLC116": "1.08", "codigoDESIF": "01.08.01-000", "descricao": "Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas", "aliquota": 2.9, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 2.9, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 23" ] } ], "vigenciaInicio": "2021-01-01", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [ "02933" ], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 23" ], "fonte": [ "Anexo 1", "Anexo 7 DES-IF" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 23" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "02961", "itemLC116": "1.09", "codigoDESIF": null, "descricao": "Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de imagem e texto por meio da internet, respeitada a imunidade de livros, jornais e periódicos (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei Federal nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS)", "aliquota": 2.9, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 2.9, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 36" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": false, "revogado": true, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 06" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 36" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "02962", "itemLC116": "1.09", "codigoDESIF": null, "descricao": "Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio por meio da internet (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei Federal nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS)", "aliquota": 2.9, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 2.9, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 36" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": false, "revogado": true, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 06" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 36" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "02963", "itemLC116": "1.09", "codigoDESIF": null, "descricao": "Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de vídeo por meio da internet (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei Federal nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS)", "aliquota": 2.9, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 2.9, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 36" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": false, "revogado": true, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 06" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 36" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "02964", "itemLC116": "1.09", "codigoDESIF": null, "descricao": "Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de imagem e texto por meio da internet, respeitada a imunidade de livros, jornais e periódicos (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei Federal nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS)", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 35" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 06" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 35" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "02965", "itemLC116": "1.09", "codigoDESIF": null, "descricao": "Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio por meio da internet (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei Federal nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS)", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 35" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 06" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 35" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "02966", "itemLC116": "1.09", "codigoDESIF": null, "descricao": "Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de vídeo por meio da internet (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei Federal nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS)", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 35" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 06" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 35" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "03085", "itemLC116": "2.01", "codigoDESIF": "02.01.01-000", "descricao": "Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2009-01-01", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1", "Anexo 7 DES-IF" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "7320300", "7210000", "7220700" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "03093", "itemLC116": "17.01", "codigoDESIF": "17.01.03-000", "descricao": "Análise, exame, pesquisa, coleta, compilação e fornecimento de dados e informações de qualquer natureza, inclusive cadastro e similares", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2009-01-01", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1", "Anexo 7 DES-IF" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "6421200", "6399200", "6423900", "6422100", "6424702", "6424703", "6424704", "6431000", "6432800", "6433600", "6434400", "6435201", "6435202", "6435203", "6436100", "6437900", "6438701", "6440900", "6493000", "6499902", "6612601", "6612602", "6612603", "7320300", "8291100", "8299701", "8299799", "7210000", "7220700" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "03115", "itemLC116": "17.01", "codigoDESIF": "17.01.01-000", "descricao": "Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens desta lista", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2009-01-01", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1", "Anexo 7 DES-IF" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "6190601", "6421200", "6422100", "6423900", "6424701", "6424702", "6424703", "6424704", "6431000", "6432800", "6433600", "6434400", "6435201", "6435202", "6435203", "6436100", "6437900", "6438701", "6440900", "6491300", "6450600", "6492100", "6493000", "6511101", "6499902", "6512000", "6520100", "6530800", "6499904", "6542100", "6499905", "6612601", "6619302", "6612602", "6612603", "6621501", "6621502", "6821802", "7020400", "8299799", "9609202", "9609299" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "03123", "itemLC116": "17.02", "codigoDESIF": null, "descricao": "Tradução e interpretação", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "7490101" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "03131", "itemLC116": "17.02", "codigoDESIF": null, "descricao": "Tradutor e intérprete (profissional autônomo)", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 6" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 6" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "03158", "itemLC116": "17.02", "codigoDESIF": "17.02.01-000", "descricao": "Datilografia, digitação, estenografia, expediente, secretaria em geral, redação, edição, revisão, apoio e infra-estrutura administrativa e congêneres", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 18, 03159, 17" ] } ], "vigenciaInicio": "2009-01-01", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "NOTA 18", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 01" ], "fonte": [ "Anexo 1", "Anexo 7 DES-IF" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 18, 03159, 17" ], "cnaes": [ "5821200", "5822101", "5822102", "5823900", "5829800", "6421200", "5811500", "5812301", "5812302", "5813100", "5819100", "6422100", "6423900", "6424702", "6424703", "6424704", "6431000", "6432800", "6433600", "6434400", "6435201", "6435202", "6435203", "6436100", "6437900", "6438701", "6440900", "6493000", "6499902", "6612601", "6612602", "6612603", "8211300", "8219999", "8299799", "9609299" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "03166", "itemLC116": "17.02", "codigoDESIF": null, "descricao": "Datilógrafo, digitador, estenógrafo, expediente, secretaria em geral, redator, editor, revisor, apoio e infra-estrutura administrativa e congêneres (profissional autônomo)", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 6, 18" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "NOTA 18" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 6, 18" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "03167", "itemLC116": "17.02", "codigoDESIF": null, "descricao": "Resposta audível (centrais de “call center” e telemarketing) - profissional autônomo", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 6, 19" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 02" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 6, 19" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "03174", "itemLC116": "17.02", "codigoDESIF": null, "descricao": "Datilógrafo, não estabelecido (profissional autônomo)", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 6" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 6" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "03204", "itemLC116": "17.11", "codigoDESIF": "17.12.01-000", "descricao": "Administração em geral, inclusive de bens e negócios de terceiros, exceto imóveis", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2009-01-01", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1", "Anexo 7 DES-IF" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "3511502", "5231103", "6421200", "6422100", "6423900", "6424701", "6424702", "6424703", "6424704", "6431000", "6432800", "6433600", "6434400", "6435201", "6435202", "6435203", "6436100", "6437900", "6438701", "6470102", "6470103", "6440900", "6491300", "6450600", "6470101", "6493000", "6511101", "6511102", "6499902", "6512000", "6520100", "6530800", "6499904", "6542100", "6499905", "6612601", "6612602", "6612603", "6630400", "8230002", "8299799", "8423000" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "03205", "itemLC116": "17.11", "codigoDESIF": "17.11.01-000", "descricao": "Fornecimento e administração de vales-refeição, vales-alimentação, vales- transporte e similares, via emissão impressa ou carregados em cartões eletrônicos ou magnéticos, ou outros oriundos de tecnologia adequada", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 21" ] } ], "vigenciaInicio": "2021-01-01", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 15" ], "fonte": [ "Anexo 1", "Anexo 7 DES-IF" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 21" ], "cnaes": [ "6421200", "6422100", "6423900", "6424702", "6424703", "6424704", "6431000", "6432800", "6433600", "6434400", "6435201", "6435202", "6435203", "6436100", "6437900", "6438701", "6440900", "6493000", "6499902", "6612601", "6612602", "6612603", "8299702" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "03212", "itemLC116": "17.11", "codigoDESIF": null, "descricao": "Administração de imóveis. Administração de imóveis, exceto se realizada via plataforma digital", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 29" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 19" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 29" ], "cnaes": [ "6421200", "6422100", "6423900", "6424702", "6424703", "6424704", "6431000", "6432800", "6433600", "6434400", "6435201", "6435202", "6435203", "6436100", "6437900", "6438701", "6440900", "6493000", "6499902", "6612601", "6612602", "6612603", "6822600" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "03220", "itemLC116": "17.13", "codigoDESIF": null, "descricao": "Advocacia", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "6911701" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "03239", "itemLC116": "17.13", "codigoDESIF": null, "descricao": "Advogado (profissional autônomo)", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 6" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 6" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "03379", "itemLC116": "17.13", "codigoDESIF": null, "descricao": "Advocacia (regime especial - sociedade)", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "NOTA 5", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 5" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 5" ], "cnaes": [ "6911701" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "03387", "itemLC116": "17.14", "codigoDESIF": null, "descricao": "Arbitragem de qualquer espécie, inclusive jurídica", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "6911702" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "03395", "itemLC116": "17.15", "codigoDESIF": "17.16.01-000", "descricao": "Auditoria", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2009-01-01", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1", "Anexo 7 DES-IF" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "6421200", "6422100", "6423900", "6424704", "6424702", "6424703", "6431000", "6432800", "6433600", "6434400", "6435201", "6435202", "6435203", "6436100", "6437900", "6438701", "6440900", "6493000", "6499902", "6612601", "6612602", "6621502", "6612603", "6920601", "6920602" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "03425", "itemLC116": "17.15", "codigoDESIF": null, "descricao": "Auditor (profissional autônomo)", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 6" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 6" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "03433", "itemLC116": "17.15", "codigoDESIF": null, "descricao": "Auditoria (regime especial - sociedade)", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "NOTA 5", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 5" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 5" ], "cnaes": [ "6920601", "6920602" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "03450", "itemLC116": "17.17", "codigoDESIF": null, "descricao": "Atuária e cálculos técnicos de qualquer natureza", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "6621501", "6621502" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "03468", "itemLC116": "17.17", "codigoDESIF": null, "descricao": "Atuário e calculista técnico (profissional autônomo)", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 6" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 6" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "03476", "itemLC116": "17.18", "codigoDESIF": "17.19.01-000", "descricao": "Contabilidade, inclusive serviços técnicos e auxiliares", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2009-01-01", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1", "Anexo 7 DES-IF" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "6421200", "6422100", "6423900", "6424704", "6424702", "6424703", "6431000", "6432800", "6433600", "6434400", "6435201", "6435202", "6435203", "6436100", "6437900", "6438701", "6440900", "6493000", "6499902", "6612601", "6612602", "6612603", "6920601", "6920602" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "03611", "itemLC116": "17.18", "codigoDESIF": null, "descricao": "Contador e congêneres, com nível superior (profissional autônomo)", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 6" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 6" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "03620", "itemLC116": "17.18", "codigoDESIF": null, "descricao": "Contador, técnico em contabilidade, guarda-livros e congêneres (regime especial - sociedade)", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "NOTA 5", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 5" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 5" ], "cnaes": [ "6920601", "6920602" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "03638", "itemLC116": "17.18", "codigoDESIF": null, "descricao": "Técnico em contabilidade, guarda-livros e congêneres (profissional autônomo)", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 6" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 6" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "03654", "itemLC116": "17.19", "codigoDESIF": "17.20.01-000", "descricao": "Consultoria e assessoria econômica ou financeira", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2009-01-01", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1", "Anexo 7 DES-IF" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "6421200", "6422100", "6423900", "6424701", "6424704", "6424702", "6424703", "6431000", "6432800", "6433600", "6434400", "6435201", "6435202", "6435203", "6436100", "6437900", "6438701", "6440900", "6491300", "6492100", "6493000", "6511101", "6512000", "6499902", "6520100", "6530800", "6499904", "6542100", "6499905", "6612605", "6612601", "6619303", "6612602", "6612603", "7020400", "8550302" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "03670", "itemLC116": "17.19", "codigoDESIF": null, "descricao": "Economista (profissional autônomo)", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 6" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 6" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "03700", "itemLC116": "17.19", "codigoDESIF": null, "descricao": "Economistas (regime especial - sociedade)", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "NOTA 5", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 5" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 5" ], "cnaes": [ "7020400" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "03719", "itemLC116": "17.20", "codigoDESIF": null, "descricao": "Estatística", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "7490199" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "03743", "itemLC116": "17.22", "codigoDESIF": null, "descricao": "Assessoria, análise, avaliação, atendimento, consulta, cadastro, seleção, gerenciamento de informações, administração de contas a receber ou a pagar e em geral, relacionados a operações de faturização (\"factoring\")", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "6491300" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "03751", "itemLC116": "17.23", "codigoDESIF": null, "descricao": "Apresentação de palestras, conferências, seminários e congêneres", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "8230001" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "03877", "itemLC116": "21.01", "codigoDESIF": null, "descricao": "Serviços de registros públicos, cartorários e", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 15" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 10" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 15" ], "cnaes": [ "6912500" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "03878", "itemLC116": "21.01", "codigoDESIF": null, "descricao": "Autenticação de documentos, reconhecimento de firmas e prestação de informações por qualquer forma ou meio quando o interessado dispensar a certidão correspondente, prestados por notários, oficiais de registro ou seus prepostos", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 4, 15" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 10" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 4, 15" ], "cnaes": [ "6912500" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "03956", "itemLC116": "29.01", "codigoDESIF": null, "descricao": "Serviços de biblioteconomia", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "9101500" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "03980", "itemLC116": "17.01;17.11;17.14;17.17;17.19;17.20;17.22;17.23;29.01", "codigoDESIF": null, "descricao": "Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Jurídicos, Econômicos e Técnico-Administrativo, prestado por profissional autônomo", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 6, 18, 19, 38" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": false, "revogado": true, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "NOTA 18", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 02", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 03" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 6, 18, 19, 38" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "04030", "itemLC116": "4.01", "codigoDESIF": null, "descricao": "Medicina e biomedicina", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "8630501", "8630502", "8630503", "8630506", "8630599", "8660700" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "04073", "itemLC116": "4.01", "codigoDESIF": null, "descricao": "Médico e biomédico (profissional autônomo)", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "04111", "itemLC116": "4.01", "codigoDESIF": null, "descricao": "Medicina e biomedicina (regime especial - sociedade)", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 2, "baseCalculo": "NOTA 5", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 5" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 5" ], "cnaes": [ "8630501", "8630502", "8630503", "8630506", "8630599", "8660700" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "04140", "itemLC116": "4.02", "codigoDESIF": null, "descricao": "Radioterapia, quimioterapia, ultra-sonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "8640206", "8640207", "8640210", "8640211" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "04146", "itemLC116": "4.02", "codigoDESIF": null, "descricao": "Análises clínicas, patologia, eletricidade médica, radioterapia, quimioterapia, ultra-sonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres (profissional autônomo)", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "04154", "itemLC116": "4.02", "codigoDESIF": null, "descricao": "Análises clínicas, patologia, eletricidade médica, radioterapia, quimioterapia, ultra-sonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres (regime especial - sociedade)", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 2, "baseCalculo": "NOTA 5", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 5" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 5" ], "cnaes": [ "8640201", "8640202", "8640204", "8640205", "8640206", "8640207", "8640208", "8640209", "8640210", "8640211", "8640213", "8640299" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "04170", "itemLC116": "4.03", "codigoDESIF": null, "descricao": "Laboratórios", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "3250709", "8640201", "8640202", "8640204", "8640205", "8640206", "8640207", "8640208", "8640209" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "04189", "itemLC116": "4.03", "codigoDESIF": null, "descricao": "Hospitais", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "8610101", "8640203" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "04197", "itemLC116": "4.03", "codigoDESIF": null, "descricao": "Clínicas e casas de saúde", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "8630501", "8630502", "8630503", "8630506", "8630599", "8640203", "8711504", "8711501", "8711503" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "04219", "itemLC116": "4.03", "codigoDESIF": null, "descricao": "Ambulatórios e prontos socorros", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "8610102", "8630599" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "04235", "itemLC116": "4.03", "codigoDESIF": null, "descricao": "Sanatórios, manicômios e congêneres", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "8720401", "8720499" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "04251", "itemLC116": "4.04", "codigoDESIF": null, "descricao": "Instrumentação cirúrgica", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "8650099" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "04260", "itemLC116": "4.05", "codigoDESIF": null, "descricao": "Acupuntura", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "8690901", "8690903" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "04278", "itemLC116": "4.05", "codigoDESIF": null, "descricao": "Acupunturista (profissional autônomo)", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "04316", "itemLC116": "4.06", "codigoDESIF": null, "descricao": "Enfermagem, inclusive serviços auxiliares", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "8650001" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "04340", "itemLC116": "4.06", "codigoDESIF": null, "descricao": "Enfermeiro (profissional autônomo)", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "04359", "itemLC116": "4.06", "codigoDESIF": null, "descricao": "Enfermagem, inclusive serviços auxiliares (regime especial - sociedade)", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 2, "baseCalculo": "NOTA 5", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 5" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 5" ], "cnaes": [ "8650001" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "04375", "itemLC116": "4.06", "codigoDESIF": null, "descricao": "Técnico em enfermagem, inclusive serviços auxiliares (profissional autônomo)", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "04383", "itemLC116": "4.07", "codigoDESIF": null, "descricao": "Serviços farmacêuticos", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "4771702", "8650099" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "04391", "itemLC116": "4.08", "codigoDESIF": null, "descricao": "Fisioterapia", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "8650004" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "04421", "itemLC116": "4.08", "codigoDESIF": null, "descricao": "Fisioterapeuta (profissional autônomo)", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "04430", "itemLC116": "4.08", "codigoDESIF": null, "descricao": "Fisioterapia (regime especial - sociedade)", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 2, "baseCalculo": "NOTA 5", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 5" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 5" ], "cnaes": [ "8650004" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "04472", "itemLC116": "4.08", "codigoDESIF": null, "descricao": "Fonoaudiologia", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "8650006" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "04499", "itemLC116": "4.08", "codigoDESIF": null, "descricao": "Fonoaudiólogo (profissional autônomo)", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "04502", "itemLC116": "4.08", "codigoDESIF": null, "descricao": "Fonoaudiologia (regime especial - sociedade)", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 2, "baseCalculo": "NOTA 5", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 5" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 5" ], "cnaes": [ "8650006" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "04510", "itemLC116": "4.08", "codigoDESIF": null, "descricao": "Terapia ocupacional", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "8650005" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "04545", "itemLC116": "4.08", "codigoDESIF": null, "descricao": "Terapeuta ocupacional (profissional autônomo)", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "04553", "itemLC116": "4.08", "codigoDESIF": null, "descricao": "Terapia ocupacional (regime especial - sociedade)", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 2, "baseCalculo": "NOTA 5", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 5" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 5" ], "cnaes": [ "8650005" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "04588", "itemLC116": "4.09", "codigoDESIF": null, "descricao": "Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental, inclusive massoterapia, naturologia e naturopatia", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "8690901", "8690999", "8650099" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "04596", "itemLC116": "4.09", "codigoDESIF": null, "descricao": "Terapeuta de qualquer espécie destinado ao tratamento físico, orgânico e mental, inclusive massoterapia, naturologia e naturopatia (profissional autônomo)", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "04626", "itemLC116": "4.10", "codigoDESIF": null, "descricao": "Nutrição", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "8650002", "8650007" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "04634", "itemLC116": "4.11", "codigoDESIF": null, "descricao": "Obstetrícia", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "8650099" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "04650", "itemLC116": "4.11", "codigoDESIF": null, "descricao": "Obstetra (profissional autônomo)", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "04677", "itemLC116": "4.11", "codigoDESIF": null, "descricao": "Obstetrícia (regime especial - sociedade)", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 2, "baseCalculo": "NOTA 5", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 5" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 5" ], "cnaes": [ "8650099" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "04693", "itemLC116": "4.12", "codigoDESIF": null, "descricao": "Odontologia", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "8630504" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "04723", "itemLC116": "4.12", "codigoDESIF": null, "descricao": "Dentista (profissional autônomo)", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "04731", "itemLC116": "4.12", "codigoDESIF": null, "descricao": "Odontologia (regime especial - sociedade)", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 2, "baseCalculo": "NOTA 5", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 5" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 5" ], "cnaes": [ "8630504" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "04774", "itemLC116": "4.13", "codigoDESIF": null, "descricao": "Ortóptica", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "8630502" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "04871", "itemLC116": "4.13", "codigoDESIF": null, "descricao": "Ortóptico (profissional autônomo)", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "04901", "itemLC116": "4.13", "codigoDESIF": null, "descricao": "Ortóptica (regime especial - sociedade)", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 2, "baseCalculo": "NOTA 5", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 5" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 5" ], "cnaes": [ "8630502" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "05037", "itemLC116": "4.14", "codigoDESIF": null, "descricao": "Próteses sob encomenda", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "3250703", "3250706" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "05053", "itemLC116": "4.14", "codigoDESIF": null, "descricao": "Protético (profissional autônomo)", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "05096", "itemLC116": "4.14", "codigoDESIF": null, "descricao": "Próteses sob encomenda (regime especial - sociedade)", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 2, "baseCalculo": "NOTA 5", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 5" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 5" ], "cnaes": [ "3250703", "3250706" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "05100", "itemLC116": "4.15", "codigoDESIF": null, "descricao": "Psicanálise", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "8650003" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "05118", "itemLC116": "4.16", "codigoDESIF": null, "descricao": "Psicologia", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "8650003" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "05134", "itemLC116": "4.16", "codigoDESIF": null, "descricao": "Psicólogo, clínico ou não (profissional autônomo)", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "05142", "itemLC116": "4.16", "codigoDESIF": null, "descricao": "Psicologia, clínica ou não, exceto psicanálise (regime especial - sociedade)", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 2, "baseCalculo": "NOTA 5", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 5" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 5" ], "cnaes": [ "8650003" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "05150", "itemLC116": "4.17", "codigoDESIF": null, "descricao": "Casas de repouso e congêneres", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "8711503", "8711504", "8711505", "8711501", "8711502" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "05177", "itemLC116": "4.17", "codigoDESIF": null, "descricao": "Creches", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "8511200" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "05185", "itemLC116": "4.17", "codigoDESIF": null, "descricao": "Asilos", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "8711502" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "05193", "itemLC116": "4.18", "codigoDESIF": null, "descricao": "Inseminação artificial, fertilização \"in vitro\" e congêneres", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "8630507" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "05223", "itemLC116": "4.19", "codigoDESIF": null, "descricao": "Bancos de sangue, leite, pele, olhos, óvulos, sêmen e congêneres", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "8630507", "8640212", "8640214", "8690902" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "05231", "itemLC116": "4.20", "codigoDESIF": null, "descricao": "Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "8630507", "8640212", "8640214", "8690902" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "05266", "itemLC116": "4.21", "codigoDESIF": null, "descricao": "Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "8621601", "8621602", "8622400", "8712300" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "05274", "itemLC116": "4.22", "codigoDESIF": null, "descricao": "Planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência médica, hospitalar, odontológica e congêneres", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "6550200" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "05312", "itemLC116": "4.23", "codigoDESIF": null, "descricao": "Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do beneficiário", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "6550200" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "05380", "itemLC116": "5.01", "codigoDESIF": null, "descricao": "Medicina veterinária e zootecnia", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "7500100" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "05398", "itemLC116": "5.01", "codigoDESIF": null, "descricao": "Médico veterinário e zootécnico (profissional autônomo)", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "05410", "itemLC116": "5.01", "codigoDESIF": null, "descricao": "Medicina veterinária e zootecnia (regime especial - sociedade)", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 2, "baseCalculo": "NOTA 5", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 5" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 5" ], "cnaes": [ "7500100" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "05428", "itemLC116": "5.02", "codigoDESIF": null, "descricao": "Hospitais, clínicas, ambulatórios, prontos-socorros e congêneres, na área veterinária", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "7500100" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "05436", "itemLC116": "5.03", "codigoDESIF": null, "descricao": "Laboratórios de análise na área veterinária", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "7500100" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "05460", "itemLC116": "5.04", "codigoDESIF": null, "descricao": "Inseminação artificial, fertilização \"in vitro\" e congêneres, na área veterinária", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "0162801" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "05479", "itemLC116": "5.05", "codigoDESIF": null, "descricao": "Bancos de sangue e de órgãos e congêneres, na área veterinária", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "7500100" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "05495", "itemLC116": "5.06", "codigoDESIF": null, "descricao": "Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie, na área veterinária", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "7500100" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "05517", "itemLC116": "5.07", "codigoDESIF": null, "descricao": "Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres, na área veterinária", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "7500100" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "05533", "itemLC116": "5.09", "codigoDESIF": null, "descricao": "Planos de atendimento e assistência médico-veterinária", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "7500100" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "05542", "itemLC116": "4.03;4.04;4.15;4.17;4.18;4.19;4.20;4.21", "codigoDESIF": null, "descricao": "Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Saúde, prestado por profissional autônomo", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "05543", "itemLC116": "4.22;4.23;5.02;5.03;5.04;5.05;5.06;5.07;5.09", "codigoDESIF": null, "descricao": "Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Saúde, prestado por profissional autônomo", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "05544", "itemLC116": "4.03", "codigoDESIF": null, "descricao": "Hospitais e congêneres (regime especial – profissional autônomo)", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 6, 37" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 03" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 6, 37" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "05545", "itemLC116": "4.03", "codigoDESIF": null, "descricao": "Laboratórios e congêneres (regime especial – profissional autônomo)", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 6, 37" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 03" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 6, 37" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "05546", "itemLC116": "4.03", "codigoDESIF": null, "descricao": "Clínicas, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e congêneres (regime especial – profissional autônomo)", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 6, 37" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 03" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 6, 37" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "05547", "itemLC116": "4.04", "codigoDESIF": null, "descricao": "Instrumentação cirúrgica (regime especial – profissional autônomo)", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 6, 37" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 03" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 6, 37" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "05548", "itemLC116": "4.15", "codigoDESIF": null, "descricao": "Psicanálise (regime especial – profissional autônomo)", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 6, 37" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 03" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 6, 37" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "05549", "itemLC116": "4.17", "codigoDESIF": null, "descricao": "Casas de repouso e congêneres (regime especial – profissional autônomo)", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 6, 37" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 03" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 6, 37" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "05551", "itemLC116": "4.17", "codigoDESIF": null, "descricao": "Casas de recuperação e congêneres (regime especial – profissional autônomo)", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 6, 37" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 03" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 6, 37" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "05552", "itemLC116": "4.17", "codigoDESIF": null, "descricao": "Creches e congêneres (regime especial – profissional autônomo)", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 6, 37" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 03" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 6, 37" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "05553", "itemLC116": "4.17", "codigoDESIF": null, "descricao": "Asilos e congêneres (regime especial – profissional autônomo)", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 6, 37" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 03" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 6, 37" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "05554", "itemLC116": "4.18", "codigoDESIF": null, "descricao": "Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres (regime especial – profissional autônomo)", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 6, 37" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 03" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 6, 37" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "05555", "itemLC116": "4.19", "codigoDESIF": null, "descricao": "Bancos de sangue, leite, pele, olhos, óvulos, sêmen e congêneres (regime especial – profissional autônomo)", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 6, 37" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 03" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 6, 37" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "05556", "itemLC116": "4.20", "codigoDESIF": null, "descricao": "Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie (regime especial – profissional autônomo)", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 6, 37" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 03" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 6, 37" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "05557", "itemLC116": "4.21", "codigoDESIF": null, "descricao": "Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres (regime especial – profissional autônomo)", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 6, 37" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 03" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 6, 37" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "05558", "itemLC116": "4.22", "codigoDESIF": null, "descricao": "Planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência médica, hospitalar, odontológica e congêneres (regime especial – profissional autônomo)", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 6, 37" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 03" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 6, 37" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "05559", "itemLC116": "4.23", "codigoDESIF": null, "descricao": "Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do beneficiário (regime especial – profissional autônomo)", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 6, 37" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 03" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 6, 37" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "05560", "itemLC116": "5.02", "codigoDESIF": null, "descricao": "Hospitais e congêneres, na área veterinária (regime especial – profissional autônomo)", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 6, 37" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 03" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 6, 37" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "05561", "itemLC116": "5.02", "codigoDESIF": null, "descricao": "Clínicas, ambulatórios, prontos-socorros e congêneres, na área veterinária (regime especial – profissional autônomo)", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 6, 37" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 03" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 6, 37" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "05562", "itemLC116": "5.03", "codigoDESIF": null, "descricao": "Laboratórios de análise na área veterinária (regime especial – profissional autônomo)", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 6, 37" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 03" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 6, 37" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "05563", "itemLC116": "5.04", "codigoDESIF": null, "descricao": "Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres (regime especial – profissional autônomo)", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 6, 37" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 03" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 6, 37" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "05564", "itemLC116": "5.05", "codigoDESIF": null, "descricao": "Bancos de sangue e de órgãos e congêneres (regime especial – profissional autônomo)", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 6, 37" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 03" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 6, 37" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "05565", "itemLC116": "5.06", "codigoDESIF": null, "descricao": "Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie (regime especial – profissional autônomo)", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 6, 37" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 03" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 6, 37" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "05566", "itemLC116": "5.07", "codigoDESIF": null, "descricao": "Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres (regime especial – profissional autônomo)", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 6, 37" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 03" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 6, 37" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "05567", "itemLC116": "5.09", "codigoDESIF": null, "descricao": "Planos de atendimento e assistência médico-veterinária (regime especial – profissional autônomo)", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 6, 37" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 03" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 6, 37" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "05576", "itemLC116": "4.02", "codigoDESIF": null, "descricao": "Patologia e eletricidade médica", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "8640201", "8640208" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "05584", "itemLC116": "4.17", "codigoDESIF": null, "descricao": "Casas de recuperação", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 1" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 13" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 1" ], "cnaes": [ "8720499" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "05657", "itemLC116": "6.04", "codigoDESIF": null, "descricao": "Ginástica, dança, esportes, natação, artes marciais e demais atividades físicas", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "8592901", "8591100", "9313100" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "05665", "itemLC116": "6.04", "codigoDESIF": null, "descricao": "Instrutor de ginástica, dança, esportes, natação, artes marciais e demais atividades físicas (profissional autônomo)", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "05673", "itemLC116": "8.01", "codigoDESIF": null, "descricao": "Ensino regular pré-escolar, fundamental e médio, inclusive cursos profissionalizantes", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "8512100", "8513900", "8520100", "8541400" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "05681", "itemLC116": "8.01", "codigoDESIF": null, "descricao": "Professor de ensino regular pré-escolar, fundamental e médio, inclusive cursos profissionalizantes (profissional autônomo)", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "05690", "itemLC116": "8.01", "codigoDESIF": null, "descricao": "Ensino superior, cursos de graduação e demais cursos seqüenciais", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "8531700", "8533300", "8542200" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "05711", "itemLC116": "8.01", "codigoDESIF": null, "descricao": "Ensino superior, cursos de pós-graduação, mestrado, doutorado, pós- doutorado", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "8532500", "8533300" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "05720", "itemLC116": "8.01", "codigoDESIF": null, "descricao": "Professor de ensino superior, inclusive cursos de graduação, pós- graduação, mestrado, doutorado, pós-doutorado e demais cursos seqüenciais (profissional autônomo)", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "05738", "itemLC116": "8.02", "codigoDESIF": null, "descricao": "Auto-escolas, moto-escolas e congêneres", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "8599601" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "05754", "itemLC116": "8.02", "codigoDESIF": null, "descricao": "Outros serviços de instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza (profissional autônomo)", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "05762", "itemLC116": "8.02", "codigoDESIF": "08.02.01-000", "descricao": "Outros serviços de instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 7" ] } ], "vigenciaInicio": "2009-01-01", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1", "Anexo 7 DES-IF" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 7" ], "cnaes": [ "6421200", "6422100", "6423900", "6424704", "6424702", "6424703", "6433600", "6431000", "6432800", "6435202", "6434400", "6435201", "6437900", "6435203", "6436100", "6438701", "6440900", "6493000", "6499902", "6612603", "6612601", "6612602", "8592902", "8592903", "8592999", "8593700", "8599602", "8599603", "8599604", "8599605", "8599699", "8550302" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "05771", "itemLC116": "15.01", "codigoDESIF": "15.01.01-000", "descricao": "Administração de fundos quaisquer", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2009-01-01", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1", "Anexo 7 DES-IF" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "6421200", "6422100", "6424702", "6424701", "6423900", "6424703", "6424704", "6431000", "6433600", "6434400", "6432800", "6435202", "6435203", "6435201", "6437900", "6438701", "6436100", "6470102", "6470103", "6493000", "6450600", "6440900", "6470101", "6499901", "6511101", "6511102", "6512000", "6612601", "6520100", "6530800", "6499903", "6499902", "6499904", "6542100", "6499905", "6612603", "6612602" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "05800", "itemLC116": "15.01", "codigoDESIF": "15.01.02-000", "descricao": "Organização e administração de consórcios", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2009-01-01", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1", "Anexo 7 DES-IF" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "6421200", "6422100", "6424702", "6423900", "6424703", "6424704", "6431000", "6433600", "6434400", "6432800", "6435202", "6435203", "6435201", "6437900", "6438701", "6436100", "6493000", "6440900", "6612601", "6499902", "6612603", "6612602" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "05820", "itemLC116": "15.01", "codigoDESIF": "15.01.03-000", "descricao": "Administração de cartão de crédito ou débito e congêneres, inclusive os serviços de credenciamento, de administração da rede de estabelecimentos e de captura e transmissão das transações", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2009-01-01", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1", "Anexo 7 DES-IF" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "6421200", "6422100", "6424702", "6424701", "6423900", "6424703", "6424704", "6431000", "6432800", "6433600", "6434400", "6435202", "6435203", "6435201", "6437900", "6438701", "6436100", "6493000", "6440900", "6612601", "6499902", "6613400", "6612603", "6619305", "6612602" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "05836", "itemLC116": "15.01", "codigoDESIF": "15.01.04-000", "descricao": "Administração de carteira de clientes", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2009-01-01", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1", "Anexo 7 DES-IF" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "6421200", "6422100", "6424702", "6423900", "6424703", "6424704", "6431000", "6432800", "6433600", "6434400", "6435202", "6435203", "6435201", "6437900", "6438701", "6436100", "6493000", "6491300", "6440900", "6612601", "6499902", "6612603", "6612602", "6630400" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "05837", "itemLC116": "15.01", "codigoDESIF": "15.01.05-000", "descricao": "Administração de cheques pré-datados e congêneres", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2009-01-01", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1", "Anexo 7 DES-IF" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "6421200", "6422100", "6424702", "6423900", "6424703", "6424704", "6431000", "6432800", "6433600", "6434400", "6435202", "6435203", "6435201", "6437900", "6438701", "6436100", "6493000", "6491300", "6440900", "6612601", "6499902", "6612603", "6612602", "6630400" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "05851", "itemLC116": "15.09", "codigoDESIF": "15.09.01-000", "descricao": "Arrendamento mercantil (\"leasing\") de quaisquer bens, inclusive cessão de direitos e obrigações, substituição de garantia, alteração, cancelamento e registro de contrato, e demais serviços relacionados ao arrendamento mercantil (\"leasing\")", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2009-01-01", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1", "Anexo 7 DES-IF" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "6421200", "6423900", "6422100", "6424701", "6424702", "6424703", "6424704", "6431000", "6432800", "6433600", "6434400", "6435201", "6435202", "6435203", "6436100", "6437900", "6438701", "6440900", "6493000", "6499902", "6612601", "6612602", "6612603" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "05870", "itemLC116": "15.03", "codigoDESIF": "15.03.01-000", "descricao": "Locação e manutenção de cofres particulares, de terminais eletrônicos, de terminais de atendimento e de bens e equipamentos em geral", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 38" ] } ], "vigenciaInicio": "2009-01-01", "vigenciaFim": null, "ativo": false, "revogado": true, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 03" ], "fonte": [ "Anexo 1", "Anexo 7 DES-IF" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 38" ], "cnaes": [ "6421200", "6422100", "6424701", "6424702", "6423900", "6424703", "6424704", "6431000", "6432800", "6433600", "6434400", "6435201", "6435202", "6435203", "6437900", "6438701", "6436100", "6493000", "6440900", "6612601", "6499902", "6612603", "6612602" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "05871", "itemLC116": "15.04", "codigoDESIF": "15.04.01-000", "descricao": "Fornecimento ou emissão de atestados em geral, inclusive atestado de idoneidade, atestado de capacidade financeira e congêneres", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2009-01-01", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1", "Anexo 7 DES-IF" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "6421200", "6422100", "6424701", "6424702", "6423900", "6424703", "6424704", "6431000", "6432800", "6433600", "6434400", "6435201", "6435202", "6435203", "6437900", "6438701", "6436100", "6493000", "6491300", "6450600", "6440900", "6612601", "6499902", "6612603", "6612602" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "05872", "itemLC116": "15.05", "codigoDESIF": "15.05.01-000", "descricao": "Cadastro, elaboração de ficha cadastral, renovação cadastral e congêneres, inclusão ou exclusão no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos - CCF ou em quaisquer outros bancos cadastrais", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2009-01-01", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1", "Anexo 7 DES-IF" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "6421200", "6422100", "6424701", "6424702", "6423900", "6424703", "6424704", "6431000", "6432800", "6433600", "6434400", "6435201", "6435202", "6435203", "6436100", "6437900", "6438701", "6470101", "6470102", "6470103", "6493000", "6491300", "6450600", "6492100", "6440900", "6499901", "6530800", "6612601", "6499903", "6499904", "6542100", "6499902", "6499905", "6612604", "6613400", "6612603", "6619303", "6619305", "6612602" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "05873", "itemLC116": "15.06", "codigoDESIF": "15.06.01-000", "descricao": "Emissão, reemissão e fornecimento de avisos, comprovantes e documentos em geral; abono de firmas; coleta e entrega de documentos, bens e valores; comunicação com outra agência ou com a administração central; licenciamento eletrônico de veículos; transferência de veículos; agenciamento fiduciário ou depositário; devolução de bens em custódia", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2009-01-01", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1", "Anexo 7 DES-IF" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "6421200", "6422100", "6424701", "6424702", "6423900", "6424703", "6424704", "6431000", "6432800", "6433600", "6434400", "6435201", "6435202", "6435203", "6436100", "6437900", "6438701", "6470101", "6470102", "6470103", "6493000", "6491300", "6450600", "6492100", "6440900", "6499905", "6499901", "6530800", "6612601", "6499903", "6499904", "6542100", "6499902", "6612602", "6612604", "6613400", "6612603", "6619303", "6619305" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "05874", "itemLC116": "15.07", "codigoDESIF": "15.07.01-000", "descricao": "Acesso, movimentação, atendimento e consulta a contas em geral, por qualquer meio ou processo, inclusive por telefone, fac-símile, internet e telex, acesso a terminais de atendimento, inclusive vinte e quatro horas; acesso a outro banco e à rede compartilhada; fornecimento de saldo, extrato e demais informações relativas a contas em geral, por qualquer meio ou processo", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2009-01-01", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1", "Anexo 7 DES-IF" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "6421200", "6423900", "6422100", "6424701", "6424702", "6424703", "6424704", "6431000", "6432800", "6433600", "6434400", "6435201", "6435202", "6435203", "6436100", "6437900", "6438701", "6440900", "6470101", "6470102", "6470103", "6493000", "6491300", "6450600", "6492100", "6499905", "6499901", "6530800", "6612601", "6499903", "6499904", "6542100", "6499902", "6612602", "6612604", "6613400", "6612603", "6619304", "6619305" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "05875", "itemLC116": "15.08", "codigoDESIF": "15.08.01-000", "descricao": "Emissão, reemissão, alteração, cessão, substituição, cancelamento e registro de contrato de crédito; estudo, análise e avaliação de operações de crédito; emissão, concessão, alteração ou contratação de aval, fiança, anuência e congêneres; serviços relativos à abertura de crédito, para quaisquer fins", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2009-01-01", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1", "Anexo 7 DES-IF" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "6421200", "6423900", "6422100", "6424701", "6424702", "6424703", "6424704", "6431000", "6432800", "6433600", "6434400", "6435201", "6435202", "6435203", "6436100", "6437900", "6438701", "6440900", "6470101", "6470102", "6470103", "6493000", "6491300", "6450600", "6492100", "6499905", "6530800", "6612601", "6499904", "6542100", "6499902", "6612602", "6613400", "6619303", "6612603", "6619305" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "05876", "itemLC116": "15.10", "codigoDESIF": "15.10.01-000", "descricao": "Serviços relacionados a cobranças e recebimentos em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de atendimento; fornecimento de posição de cobrança, recebimento ou pagamento; emissão de fichas de compensação, impressos e documentos em geral", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2009-01-01", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1", "Anexo 7 DES-IF" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "6421200", "6423900", "6422100", "6424701", "6424702", "6424703", "6424704", "6431000", "6432800", "6433600", "6434400", "6435201", "6435202", "6435203", "6436100", "6437900", "6438701", "6440900", "6470101", "6470102", "6470103", "6493000", "6491300", "6499902", "6530800", "6612601", "6542100", "6612602", "6612603" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "05877", "itemLC116": "15.10", "codigoDESIF": "15.10.07-000", "descricao": "Serviços relacionados a pagamentos em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de atendimento; emissão de carnês, exceto os serviços relacionados a pagamentos, por meio eletrônico, realizados por facilitadores de pagamento", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2009-01-01", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1", "Anexo 7 DES-IF" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "6421200", "6423900", "6422100", "6424701", "6424702", "6424703", "6424704", "6431000", "6432800", "6433600", "6434400", "6435201", "6435202", "6435203", "6436100", "6437900", "6438701", "6440900", "6493000", "6499902", "6612601", "6612602", "6612603" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "05878", "itemLC116": "15.02", "codigoDESIF": "15.02.01-000", "descricao": "Abertura de contas em geral, inclusive conta-corrente, conta de investimentos e aplicação e caderneta de poupança, no País e no exterior, bem como a manutenção das referidas contas ativas e inativas", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2009-01-01", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1", "Anexo 7 DES-IF" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "6421200", "6422100", "6424702", "6423900", "6424701", "6424703", "6424704", "6431000", "6432800", "6433600", "6434400", "6435201", "6435202", "6435203", "6437900", "6438701", "6436100", "6493000", "6450600", "6440900", "6499905", "6612601", "6499902", "6499904", "6612603", "6612602" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "05879", "itemLC116": "15.11", "codigoDESIF": "15.11.01-000", "descricao": "Devolução de títulos, protesto de títulos, sustação de protesto, manutenção de títulos, reapresentação de títulos, e demais serviços a eles relacionados", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2009-01-01", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1", "Anexo 7 DES-IF" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "6421200", "6423900", "6422100", "6424701", "6424702", "6424703", "6424704", "6431000", "6432800", "6433600", "6434400", "6435201", "6435202", "6435203", "6436100", "6437900", "6438701", "6470101", "6440900", "6470102", "6470103", "6493000", "6491300", "6450600", "6492100", "6499902", "6499905", "6530800", "6612601", "6499904", "6542100", "6612602", "6619303", "6612603" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "05881", "itemLC116": "15.13", "codigoDESIF": "15.13.01-000", "descricao": "Serviços relacionados a operações de câmbio em geral, edição, alteração, prorrogação, cancelamento e baixa de contrato de câmbio; emissão de registro de exportação ou de crédito; cobrança ou depósito no exterior; emissão, fornecimento e cancelamento de cheques de viagem; fornecimento, transferência, cancelamento e demais serviços relativos à carta de crédito de importação, exportação e garantias recebidas; envio e recebimento de mensagens em geral relacionadas a operações de câmbio", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2009-01-01", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1", "Anexo 7 DES-IF" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "6421200", "6423900", "6422100", "6424701", "6424702", "6424703", "6424704", "6431000", "6432800", "6433600", "6434400", "6435201", "6435202", "6435203", "6436100", "6437900", "6438701", "6440900", "6493000", "6499902", "6612601", "6612604", "6612602", "6619303", "6612603" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "05885", "itemLC116": "15.17", "codigoDESIF": "15.17.01-000", "descricao": "Emissão, fornecimento, devolução, sustação, cancelamento e oposição de cheques quaisquer, avulso ou por talão", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2009-01-01", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1", "Anexo 7 DES-IF" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "6421200", "6424701", "6423900", "6422100", "6424702", "6424703", "6424704", "6431000", "6432800", "6433600", "6434400", "6435201", "6435202", "6435203", "6436100", "6437900", "6438701", "6440900", "6493000", "6499902", "6612601", "6612602", "6612603" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "05886", "itemLC116": "15.18", "codigoDESIF": "15.18.01-000", "descricao": "Serviços relacionados a crédito imobiliário, avaliação e vistoria de imóvel ou obra, análise técnica e jurídica, emissão, reemissão, alteração, transferência e renegociação de contrato, emissão e reemissão do termo de quitação e demais serviços relacionados a crédito imobiliário", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2009-01-01", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1", "Anexo 7 DES-IF" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "6421200", "6424701", "6423900", "6422100", "6424702", "6424703", "6424704", "6431000", "6432800", "6433600", "6434400", "6435201", "6435202", "6435203", "6436100", "6437900", "6438701", "6440900", "6470103", "6493000", "6492100", "6499902", "6612601", "6612602", "6612603" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "05887", "itemLC116": "15.14", "codigoDESIF": "15.14.01-000", "descricao": "Fornecimento, emissão, reemissão, renovação e manutenção de cartão magnético, cartão de crédito, cartão de débito, cartão salário e congêneres", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2009-01-01", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1", "Anexo 7 DES-IF" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "6421200", "6424701", "6423900", "6422100", "6424702", "6424703", "6424704", "6431000", "6432800", "6433600", "6434400", "6435201", "6435202", "6435203", "6436100", "6437900", "6438701", "6440900", "6493000", "6499902", "6612601", "6612602", "6613400", "6619305", "6612603" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "05888", "itemLC116": "15.12", "codigoDESIF": null, "descricao": "Custódia em geral, inclusive de títulos e valores mobiliários, realizada pela Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros - BM&FBOVESPA S.A", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "6421200", "6424701", "6423900", "6422100", "6424702", "6424703", "6424704", "6431000", "6432800", "6433600", "6434400", "6435201", "6435202", "6435203", "6436100", "6437900", "6438701", "6440900", "6493000", "6491300", "6450600", "6499902", "6612601", "6612602", "6612603" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "05889", "itemLC116": "15.12", "codigoDESIF": "15.12.01-000", "descricao": "Custódia em geral, inclusive de títulos e valores mobiliários", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2009-01-01", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1", "Anexo 7 DES-IF" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "6421200", "6424701", "6423900", "6422100", "6424702", "6424703", "6424704", "6431000", "6432800", "6433600", "6434400", "6435201", "6435202", "6435203", "6436100", "6437900", "6438701", "6440900", "6493000", "6491300", "6450600", "6499902", "6612601", "6612602", "6612603" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "05890", "itemLC116": "15.15", "codigoDESIF": null, "descricao": "Compensação de títulos quaisquer; serviços relacionados a depósito, inclusive depósito identificado, a saque de contas quaisquer, por qualquer meio ou processo, inclusive em terminais eletrônicos e de atendimento, realizados pela Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros - BM&FBOVESPA S.A", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "6421200", "6424701", "6423900", "6422100", "6424702", "6424703", "6424704", "6431000", "6432800", "6433600", "6434400", "6435201", "6435202", "6435203", "6436100", "6437900", "6438701", "6440900", "6493000", "6450600", "6499902", "6612601", "6612602", "6612603" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "05891", "itemLC116": "15.15", "codigoDESIF": "15.15.01-000", "descricao": "Compensação de cheques e títulos quaisquer; serviços relacionados a depósito, inclusive depósito identificado, a saque de contas quaisquer, por qualquer meio ou processo, inclusive em terminais eletrônicos e de atendimento", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2009-01-01", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1", "Anexo 7 DES-IF" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "6421200", "6424701", "6423900", "6422100", "6424702", "6424703", "6424704", "6431000", "6432800", "6433600", "6434400", "6435201", "6435202", "6435203", "6436100", "6437900", "6438701", "6440900", "6493000", "6450600", "6499902", "6612601", "6612602", "6612603" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "05892", "itemLC116": "15.16", "codigoDESIF": null, "descricao": "Emissão, reemissão, liquidação, alteração, cancelamento e baixa de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo; serviços relacionados à transferência de valores, dados, fundos, pagamentos e similares, inclusive entre contas em geral, realizados pela Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros - BM&FBOVESPA S.A", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "6421200", "6424701", "6423900", "6422100", "6424702", "6424703", "6424704", "6431000", "6432800", "6433600", "6434400", "6435201", "6435202", "6435203", "6436100", "6437900", "6438701", "6470101", "6440900", "6470102", "6470103", "6493000", "6542100", "6499902", "6530800", "6612601", "6612602", "6612603" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "05893", "itemLC116": "15.16", "codigoDESIF": "15.16.01-000", "descricao": "Emissão, reemissão, liquidação, alteração, cancelamento e baixa de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo; serviços relacionados à transferência de valores, dados, fundos, pagamentos e similares, inclusive entre contas em geral", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2009-01-01", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1", "Anexo 7 DES-IF" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "6421200", "6424701", "6423900", "6422100", "6424702", "6424703", "6424704", "6431000", "6432800", "6433600", "6434400", "6435201", "6435202", "6435203", "6436100", "6437900", "6438701", "6470101", "6440900", "6470102", "6470103", "6493000", "6542100", "6499902", "6530800", "6612601", "6612602", "6612603" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "05894", "itemLC116": "17.11", "codigoDESIF": null, "descricao": "Administração de distribuição de co-seguros", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "6629100" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "05895", "itemLC116": "15.10", "codigoDESIF": "15.10.19-000", "descricao": "Serviços relacionados a pagamentos, por meio eletrônico, realizados por facilitadores de pagamento", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2021-01-01", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1", "Anexo 7 DES-IF" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "6421200", "6423900", "6422100", "6424702", "6424703", "6424704", "6431000", "6432800", "6433600", "6434400", "6435201", "6435202", "6435203", "6436100", "6437900", "6438701", "6440900", "6493000", "6499902", "6612601", "6612602", "6612603", "6619399" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "05916", "itemLC116": "18.01", "codigoDESIF": "18.01.01-000", "descricao": "Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros; inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros; prevenção e gerência de riscos seguráveis e congêneres", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2009-01-01", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1", "Anexo 7 DES-IF" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "6421200", "6422100", "6423900", "6424704", "6424702", "6424703", "6433600", "6431000", "6432800", "6434400", "6435201", "6435202", "6435203", "6436100", "6437900", "6438701", "6440900", "6450600", "6542100", "6493000", "6511101", "6511102", "6512000", "6499902", "6520100", "6530800", "6612601", "6612602", "6621501", "6621502", "6612603", "6629100" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "05991", "itemLC116": "10.09", "codigoDESIF": null, "descricao": "Representante de qualquer natureza, inclusive comercial (profissional autônomo)", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "06009", "itemLC116": "10.09", "codigoDESIF": "10.09.01-000", "descricao": "Representação de qualquer natureza, inclusive comercial", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2009-01-01", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1", "Anexo 7 DES-IF" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "4512901", "6421200", "4530706", "4542101", "4611700", "4612500", "4613300", "4614100", "4615000", "4616800", "4617600", "4618401", "4618402", "4618403", "4618499", "4619200", "6422100", "6424702", "6423900", "6424704", "6431000", "6424703", "6433600", "6434400", "6432800", "6435202", "6435203", "6435201", "6437900", "6438701", "6436100", "6493000", "6440900", "6612601", "6499902", "6612603", "6612602" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "06017", "itemLC116": "10.10", "codigoDESIF": null, "descricao": "Distribuidor de bens de terceiros (profissional autônomo)", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "06041", "itemLC116": "10.10", "codigoDESIF": "10.10.01-000", "descricao": "Distribuição de bens de terceiros", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 1" ] } ], "vigenciaInicio": "2009-01-01", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 13" ], "fonte": [ "Anexo 1", "Anexo 7 DES-IF" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 1" ], "cnaes": [ "3600602", "6421200", "4618403", "6422100", "6424702", "6423900", "6424704", "6431000", "6424703", "6433600", "6434400", "6432800", "6435202", "6435203", "6435201", "6437900", "6438701", "6436100", "6493000", "6440900", "6612601", "6499902", "6612603", "6612602" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "06050", "itemLC116": "10.01", "codigoDESIF": "10.01.10-000", "descricao": "Agenciamento, corretagem ou intermediação de planos de previdência privada", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2009-01-01", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1", "Anexo 7 DES-IF" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "6421200", "6424701", "6422100", "6424702", "6423900", "6424704", "6431000", "6424703", "6434400", "6432800", "6433600", "6435203", "6435201", "6435202", "6438701", "6436100", "6437900", "6493000", "6440900", "6499999", "6612601", "6499902", "6612602", "6619399", "6612603", "6622300" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "06076", "itemLC116": "10.01", "codigoDESIF": "10.01.01-000", "descricao": "Agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2009-01-01", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1", "Anexo 7 DES-IF" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "6421200", "6424701", "6422100", "6424702", "6423900", "6424704", "6431000", "6424703", "6434400", "6432800", "6433600", "6435203", "6435201", "6435202", "6438701", "6436100", "6437900", "6493000", "6440900", "6499999", "6612601", "6499902", "6612604", "6612602", "6612603" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "06084", "itemLC116": "10.01", "codigoDESIF": "10.01.04-000", "descricao": "Agenciamento ou intermediação de seguros", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2009-01-01", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1", "Anexo 7 DES-IF" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "6421200", "6424701", "6422100", "6424702", "6423900", "6424704", "6431000", "6424703", "6434400", "6432800", "6433600", "6435203", "6435201", "6435202", "6438701", "6436100", "6437900", "6493000", "6440900", "6499999", "6612601", "6499902", "6612602", "6619399", "6622300", "6612603" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "06092", "itemLC116": "10.01", "codigoDESIF": "10.01.07-000", "descricao": "Agenciamento, corretagem ou intermediação de cartões de crédito", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2009-01-01", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1", "Anexo 7 DES-IF" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "6421200", "6424701", "6422100", "6424702", "6423900", "6424704", "6431000", "6424703", "6433600", "6434400", "6432800", "6435203", "6435201", "6435202", "6438701", "6436100", "6437900", "6493000", "6440900", "6499999", "6612601", "6499902", "6613400", "6619305", "6612602", "6619399", "6612603" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "06114", "itemLC116": "10.01", "codigoDESIF": "10.01.13-000", "descricao": "Agenciamento, corretagem ou intermediação de planos de saúde", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2021-01-01", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1", "Anexo 7 DES-IF" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "6421200", "6422100", "6424702", "6423900", "6424704", "6431000", "6424703", "6433600", "6434400", "6432800", "6435203", "6435201", "6435202", "6438701", "6436100", "6437900", "6493000", "6440900", "6499999", "6612601", "6499902", "6612602", "6619399", "6622300", "6612603", "6629100" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "06122", "itemLC116": "10.01", "codigoDESIF": null, "descricao": "Agente, corretor ou intermediário de câmbio, de seguros, de cartões de crédito, de planos de saúde e de planos de previdência privada, exceto corretor de seguros (profissional autônomo)", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "06130", "itemLC116": "10.01", "codigoDESIF": "10.01.05-000", "descricao": "Corretagem de seguros", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2009-01-01", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1", "Anexo 7 DES-IF" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "6421200", "6422100", "6424702", "6423900", "6424704", "6431000", "6424703", "6433600", "6434400", "6432800", "6435203", "6435201", "6435202", "6438701", "6436100", "6437900", "6493000", "6440900", "6499999", "6612601", "6499902", "6612602", "6619399", "6622300", "6612603" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "06149", "itemLC116": "10.01", "codigoDESIF": null, "descricao": "Corretor de seguros (profissional autônomo)", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "06157", "itemLC116": "10.02", "codigoDESIF": "10.02.01-000", "descricao": "Agenciamento, corretagem ou intermediação de títulos em geral, valores mobiliários e contratos quaisquer", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2009-01-01", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1", "Anexo 7 DES-IF" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "6421200", "6424701", "6422100", "6424702", "6423900", "6424704", "6431000", "6424703", "6433600", "6434400", "6432800", "6435202", "6435203", "6435201", "6438701", "6436100", "6437900", "6493000", "6440900", "6491300", "6492100", "6499999", "6612601", "6499902", "6612602", "6612603" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "06165", "itemLC116": "10.02", "codigoDESIF": null, "descricao": "Agente, corretor ou intermediário de títulos em geral, valores mobiliários e contratos quaisquer (profissional autônomo)", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "06173", "itemLC116": "10.03", "codigoDESIF": "10.03.01-000", "descricao": "Agenciamento, corretagem ou intermediação de direitos de propriedade industrial (inclusive marcas e patentes), artística ou literária", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2021-01-01", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1", "Anexo 7 DES-IF" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "6911703", "7490104", "7490105" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "06181", "itemLC116": "10.03", "codigoDESIF": null, "descricao": "Agente, corretor ou intermediário de direitos de propriedade industrial (inclusive marcas e patentes), artística ou literária (profissional autônomo)", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "06190", "itemLC116": "10.04", "codigoDESIF": "10.04.01-000", "descricao": "Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de arrendamento mercantil (\"leasing\")", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2009-01-01", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1", "Anexo 7 DES-IF" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "6421200", "6424701", "6422100", "6424702", "6423900", "6424704", "6431000", "6424703", "6433600", "6434400", "6432800", "6435202", "6435203", "6435201", "6438701", "6436100", "6437900", "6493000", "6440900", "6492100", "6499999", "6612601", "6499902", "6612602", "6619399", "6612603" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "06220", "itemLC116": "10.04", "codigoDESIF": null, "descricao": "Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de franquia (\"franchising\")", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 30" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": false, "revogado": true, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 19" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 30" ], "cnaes": [ "6421200", "6422100", "6424702", "6423900", "6424704", "6431000", "6424703", "6433600", "6434400", "6432800", "6435202", "6435203", "6435201", "6438701", "6436100", "6437900", "6493000", "6440900", "6612601", "6499902", "6612602", "6612603", "7740300" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "06221", "itemLC116": "10.04", "codigoDESIF": "10.04.07-000", "descricao": "Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de franquia (\"franchising\")", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2022-01-01", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1", "Anexo 7 DES-IF" ], "observacoes": [], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "06238", "itemLC116": "10.04", "codigoDESIF": "10.04.04-000", "descricao": "Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de faturização (\"factoring\")", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2009-01-01", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1", "Anexo 7 DES-IF" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "6421200", "6422100", "6424702", "6423900", "6424704", "6431000", "6424703", "6433600", "6434400", "6432800", "6435202", "6435203", "6435201", "6437900", "6438701", "6436100", "6493000", "6440900", "6499999", "6612601", "6499902", "6619399", "6612602", "6612603" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "06262", "itemLC116": "10.04", "codigoDESIF": null, "descricao": "Agente, corretor ou intermediário de contratos de arrendamento mercantil (\"leasing\"), de franquia (\"franchising\") e de faturização (\"factoring\") (profissional autônomo). Agente, corretor ou intermediário de contratos de arrendamento mercantil (\"leasing\") e de faturização (\"factoring\") (profissional autônomo)", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "06263", "itemLC116": "10.04", "codigoDESIF": null, "descricao": "Agente, corretor ou intermediário de contratos de franquia (\"franchising\") (profissional autônomo)", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "06270", "itemLC116": "10.05", "codigoDESIF": "10.05.07-000", "descricao": "Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens, realizados no âmbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros, por quaisquer meios", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2009-01-01", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1", "Anexo 7 DES-IF" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "6421200", "6422100", "6424702", "6423900", "6424704", "6431000", "6424703", "6433600", "6434400", "6432800", "6435202", "6435203", "6435201", "6437900", "6438701", "6436100", "6493000", "6440900", "6612601", "6499902", "6612603", "6612602" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "06297", "itemLC116": "10.05", "codigoDESIF": "10.05.04-000", "descricao": "Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens imóveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, por quaisquer meios. (", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "NOTA 18", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 18" ] } ], "vigenciaInicio": "2009-01-01", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "NOTA 18" ], "fonte": [ "Anexo 1", "Anexo 7 DES-IF" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 18" ], "cnaes": [ "6421200", "6022502", "6422100", "6424702", "6423900", "6424704", "6431000", "6424703", "6433600", "6434400", "6432800", "6435202", "6435203", "6435201", "6437900", "6438701", "6436100", "6493000", "6440900", "6499999", "6612601", "6499902", "6612603", "6619399", "6612602", "6821801", "6821802", "7490104", "8299705" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "06298", "itemLC116": "10.05", "codigoDESIF": "10.05.01-000", "descricao": "Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, por quaisquer meios. Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, por quaisquer meios, não referenciado em outro código de serviço", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2014-02-01", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1", "Anexo 7 DES-IF" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "3511502", "4512902", "6421200", "4542102", "5250803", "6422100", "6424702", "6423900", "6424704", "6431000", "6424703", "6433600", "6434400", "6432800", "6435202", "6435203", "6435201", "6437900", "6438701", "6436100", "6493000", "6438799", "6440900", "6612601", "6499902", "6612603", "6612602", "7490104", "7990200" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "06299", "itemLC116": "10.05", "codigoDESIF": "10.05.10-000", "descricao": "Intermediação, via plataforma digital, de aluguéis", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2022-01-01", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1", "Anexo 7 DES-IF" ], "observacoes": [], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "06301", "itemLC116": "10.05", "codigoDESIF": "10.05.11-000", "descricao": "Intermediação, via plataforma digital, de transporte de passageiros", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2022-01-01", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1", "Anexo 7 DES-IF" ], "observacoes": [], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "06302", "itemLC116": "10.05", "codigoDESIF": "10.05.12-000", "descricao": "Intermediação, via plataforma digital, de entregas", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2022-01-01", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1", "Anexo 7 DES-IF" ], "observacoes": [], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "06303", "itemLC116": "10.05", "codigoDESIF": "10.05.13-000", "descricao": "Intermediação, via plataforma digital, de compra e venda de mercadorias e demais bens móveis tangíveis (marketplace)", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2022-01-01", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1", "Anexo 7 DES-IF" ], "observacoes": [], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "06319", "itemLC116": "10.05", "codigoDESIF": null, "descricao": "Agente, corretor ou intermediário de bens imóveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, por quaisquer meios (profissional autônomo). (", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 5, "baseCalculo": "NOTA 18", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 18" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "NOTA 18" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 18" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "06320", "itemLC116": "10.05", "codigoDESIF": null, "descricao": "Agente, corretor ou intermediário de bens móveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, por quaisquer meios (profissional autônomo). Agente, corretor ou intermediário de bens móveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, por quaisquer meios, não referenciado em outro código de serviço (profissional autônomo)", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "06321", "itemLC116": "10.05", "codigoDESIF": null, "descricao": "Intermediação, via plataforma digital, de aluguéis (profissional autônomo)", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "06322", "itemLC116": "10.05", "codigoDESIF": null, "descricao": "Intermediação, via plataforma digital, de transporte de passageiros (profissional autônomo)", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "06323", "itemLC116": "10.05", "codigoDESIF": null, "descricao": "Intermediação, via plataforma digital, de entregas (profissional autônomo)", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "06324", "itemLC116": "10.05", "codigoDESIF": null, "descricao": "Intermediação, via plataforma digital, de compra e venda de mercadorias e demais bens móveis tangíveis (marketplace) (profissional autônomo)", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "06335", "itemLC116": "10.06", "codigoDESIF": null, "descricao": "Agenciamento marítimo", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "5232000" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "06343", "itemLC116": "10.06", "codigoDESIF": null, "descricao": "Agente marítimo (profissional autônomo)", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "06351", "itemLC116": "10.07", "codigoDESIF": null, "descricao": "Agenciamento de notícias", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "6391700" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "06386", "itemLC116": "10.07", "codigoDESIF": null, "descricao": "Agente de notícias (profissional autônomo)", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "06394", "itemLC116": "10.08", "codigoDESIF": null, "descricao": "Agenciamento de publicidade e propaganda, inclusive o agenciamento de veiculação por quaisquer meios", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "7319099", "7312200" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "06432", "itemLC116": "10.08", "codigoDESIF": null, "descricao": "Agente de publicidade e propaganda, inclusive o de veiculação por quaisquer meios (profissional autônomo)", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "06475", "itemLC116": "17.04", "codigoDESIF": null, "descricao": "Recrutamento, agenciamento, seleção e colocação de mão-de-obra", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "7810800", "7830200" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "06491", "itemLC116": "17.05", "codigoDESIF": "17.05.01-000", "descricao": "Fornecimento de mão-de-obra, mesmo em caráter temporário, inclusive de empregados ou trabalhadores, avulsos ou temporários, contratados pelo prestador de serviço", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2009-01-01", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1", "Anexo 7 DES-IF" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "0161099", "0162899", "4399104", "6421200", "6422100", "6423900", "6424702", "6424703", "6424704", "6431000", "6432800", "6433600", "6434400", "6435201", "6435202", "6435203", "6436100", "6437900", "6438701", "6440900", "6493000", "6499902", "6612601", "6612602", "6612603", "8111700", "7820500", "7830200" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "06513", "itemLC116": "17.05", "codigoDESIF": null, "descricao": "Fornecimento de mão-de-obra, mesmo em caráter temporário, inclusive de empregados ou trabalhadores, avulsos ou temporários, contratados pelo prestador de serviço (profissional autônomo)", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "06521", "itemLC116": "17.07", "codigoDESIF": null, "descricao": "Franquia (\"franchising\")", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 30" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": false, "revogado": true, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 19" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 30" ], "cnaes": [ "7740300" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "06530", "itemLC116": "17.12", "codigoDESIF": "17.13.01-000", "descricao": "Leilão e congêneres", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2009-01-01", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1", "Anexo 7 DES-IF" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "6421200", "6422100", "6423900", "6424702", "6424703", "6424704", "6431000", "6432800", "6433600", "6434400", "6435201", "6435202", "6435203", "6436100", "6437900", "6438701", "6440900", "6493000", "6499902", "6612601", "6612602", "6612603", "8299704" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "06556", "itemLC116": "17.12", "codigoDESIF": null, "descricao": "Leiloeiro e congêneres (profissional autônomo)", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "FACULTATIVO", "condicoes": [ "Nota(s) 31" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": false, "revogado": true, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 03" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 31" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "06557", "itemLC116": "17.12", "codigoDESIF": null, "descricao": "Leiloeiro e congêneres", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 31" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": false, "revogado": true, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 03" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 31" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "06564", "itemLC116": "17.21", "codigoDESIF": "17.22.01-000", "descricao": "Cobranças e recebimentos por conta de terceiros, protestos de títulos, sustação de protestos, devolução de títulos não pagos, manutenção de títulos vencidos, fornecimentos de posição de cobrança ou recebimento e outros serviços correlatos (exceto serviços de instituições financeiras)", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2021-01-01", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1", "Anexo 7 DES-IF" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "5310501", "5310502", "8291100", "8299706" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "06572", "itemLC116": "25.01", "codigoDESIF": null, "descricao": "Funerais, inclusive fornecimento de caixão, urna ou esquifes; aluguel de capela; transporte do corpo cadavérico; fornecimento de flores, coroas e outros paramentos; desembaraço de certidão de óbito; fornecimento de véu, essa e outros adornos; embalsamento, embelezamento, conservação ou restauração de cadáveres", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "9603303", "9603304", "9603305", "9603399" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "06599", "itemLC116": "25.02", "codigoDESIF": null, "descricao": "Cremação de corpos e partes de corpos cadavéricos", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "9603302" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "06602", "itemLC116": "25.03", "codigoDESIF": null, "descricao": "Planos ou convênio funerários", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "6511102", "9603304" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "06610", "itemLC116": "25.04", "codigoDESIF": null, "descricao": "Manutenção e conservação de jazigos e cemitérios", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "9603301" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "06637", "itemLC116": "33.01", "codigoDESIF": "33.01.01-000", "descricao": "Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e congêneres", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2021-01-01", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1", "Anexo 7 DES-IF" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "5250801", "5250802", "8299799" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "06645", "itemLC116": "33.01", "codigoDESIF": null, "descricao": "Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e congêneres (profissional autônomo)", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "06777", "itemLC116": "12.13", "codigoDESIF": null, "descricao": "Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "5911102", "5911199", "9311500", "9001901", "9001902", "9319101", "9001903", "9001904", "9321200", "9001905", "9001999", "9329899", "9102301", "9103100" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "06793", "itemLC116": "13.01", "codigoDESIF": null, "descricao": "Fonografia ou gravação de sons, inclusive trucagem, dublagem, mixagem e congêneres", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 30" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": false, "revogado": true, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 19" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 30" ], "cnaes": [ "1830001", "5911101", "5911102", "5912001", "5912002", "5912099", "5920100", "9001906" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "06807", "itemLC116": "13.02", "codigoDESIF": null, "descricao": "Fotografia e cinematografia, inclusive revelação, ampliação, cópia, retocagem, reprodução, trucagem e congêneres (inclusive para televisão)", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 30" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": false, "revogado": true, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 19" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 30" ], "cnaes": [ "1830002", "5911101", "6421200", "5911102", "5912099", "6422100", "6424702", "6423900", "6424704", "6431000", "6424703", "6433600", "6434400", "6432800", "6435202", "6435203", "6435201", "6437900", "6438701", "6436100", "6493000", "6440900", "6612601", "6499902", "6612603", "6612602", "7420001", "7420002", "7420003", "7420004", "9609204" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "06815", "itemLC116": "13.03", "codigoDESIF": null, "descricao": "Reprografia, microfilmagem e digitalização", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 30" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": false, "revogado": true, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 19" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 30" ], "cnaes": [ "6421200", "6422100", "6424702", "6423900", "6424703", "6424704", "6431000", "6433600", "6434400", "6432800", "6435202", "6435203", "6435201", "6437900", "6438701", "6436100", "6493000", "6440900", "6612601", "6499902", "6612603", "6612602", "6912500", "7420005", "8219901" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "06816", "itemLC116": "13.03", "codigoDESIF": null, "descricao": "Reprografia, microfilmagem e digitalização, prestados por notários, oficiais de registro ou seus prepostos", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "06831", "itemLC116": "14.07", "codigoDESIF": null, "descricao": "Colocação de molduras e congêneres", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "4789099" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "06840", "itemLC116": "14.07", "codigoDESIF": null, "descricao": "Colocador de molduras e congêneres (profissional autônomo)", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "06858", "itemLC116": "14.08", "codigoDESIF": null, "descricao": "Encadernação, gravação e douração de livros, revistas e congêneres", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "1822901" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "06890", "itemLC116": "14.08", "codigoDESIF": null, "descricao": "Encadernador, gravador e dourador de livros, revistas e congêneres (profissional autônomo)", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "06912", "itemLC116": "13.04", "codigoDESIF": null, "descricao": "Artes gráficas, tipografia, diagramação, paginação e gravação", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "1812100", "1813001", "1813099", "1821100", "1822999", "7410299" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "06920", "itemLC116": "13.04", "codigoDESIF": null, "descricao": "Artes gráficas, tipografia, diagramação, paginação e gravação (profissional autônomo)", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "06939", "itemLC116": "13.04", "codigoDESIF": null, "descricao": "Composição gráfica, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia, fotolitografia, estereotipia, serigrafia e outras matrizes de impressão", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 27" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": false, "revogado": true, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 23" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 27" ], "cnaes": [ "1812100", "1813001", "1813099", "1821100", "7410299" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "06955", "itemLC116": "13.04", "codigoDESIF": null, "descricao": "Composição gráfica, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia, fotolitografia, estereotipia, serigrafia e outras matrizes de impressão (profissional autônomo)", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "FACULTATIVO", "condicoes": [ "Nota(s) 27" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": false, "revogado": true, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 23" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 27" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "06963", "itemLC116": "24.01", "codigoDESIF": null, "descricao": "Serviços de chaveiros, confecção de carimbos, placas, sinalização visual, banners, adesivos e congêneres", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "3299003", "3299004", "8299703", "9529102" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "06971", "itemLC116": "12.13;13.01;13.02;13.03;24.01", "codigoDESIF": null, "descricao": "Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Fotográficos, Cinematográficos, Reprográficos e Afins, prestado por profissional autônomo", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "07005", "itemLC116": "9.01", "codigoDESIF": null, "descricao": "Hospedagem em hotéis e hotelaria marítima", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "5510801" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "07013", "itemLC116": "9.01", "codigoDESIF": null, "descricao": "Hospedagem em pensões, albergues, pousadas, hospedarias, ocupação por temporada com fornecimento de serviços e congêneres", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "5590601", "5590602", "5590603", "5590699" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "07056", "itemLC116": "9.01", "codigoDESIF": null, "descricao": "Hospedagem em motéis", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "5510803" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "07099", "itemLC116": "9.01", "codigoDESIF": null, "descricao": "Hospedagem em apart-service condominiais, flat, apart-hotéis, hotéis residência, residence-service, suite service e congêneres", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "5510802" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "07100", "itemLC116": "9.01", "codigoDESIF": null, "descricao": "Hospedagem de qualquer natureza em hotéis, apart-service condominiais, flats, apart-hotéis, hotéis residência, residence-service, suite service, hotelaria marítima, motéis, pensões e congêneres; ocupação por temporada com fornecimento de serviço (profissional autônomo)", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "07109", "itemLC116": "9.02", "codigoDESIF": null, "descricao": "Agenciamento e intermediação de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "07110", "itemLC116": "9.02", "codigoDESIF": null, "descricao": "Agente, organizador, promotor, intermediário e executor de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres (profissional autônomo)", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "FACULTATIVO", "condicoes": [ "Nota(s) 28" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": false, "revogado": true, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 23" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 28" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "07111", "itemLC116": "9.02", "codigoDESIF": null, "descricao": "Agenciamento e intermediação de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres (profissional autônomo)", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "07123", "itemLC116": "9.02", "codigoDESIF": null, "descricao": "Organização, promoção e execução de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "07124", "itemLC116": "9.02", "codigoDESIF": null, "descricao": "Organização, promoção e execução de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres (profissional autônomo)", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "07129", "itemLC116": "9.02", "codigoDESIF": null, "descricao": "Agenciamento, organização, promoção, intermediação e execução de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 28" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": false, "revogado": true, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 23" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 28" ], "cnaes": [ "4929903", "4929904", "4950700", "5099801", "7911200", "7912100", "7990200" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "07137", "itemLC116": "9.03", "codigoDESIF": null, "descricao": "Guias de turismo", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "7912100" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "07153", "itemLC116": "9.03", "codigoDESIF": null, "descricao": "Guia de turismo (profissional autônomo)", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "07161", "itemLC116": "17.09", "codigoDESIF": null, "descricao": "Planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos e congêneres", "aliquota": 2.5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 2.5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "8230001" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "07170", "itemLC116": "17.09", "codigoDESIF": null, "descricao": "Planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos e congêneres (profissional autônomo)", "aliquota": 2.5, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 2.5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "07196", "itemLC116": "17.10", "codigoDESIF": null, "descricao": "Organização de festas e recepções; bufê (exceto o fornecimento de alimentação e bebidas, que fica sujeito ao ICMS)", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "5620102", "9001906" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "07218", "itemLC116": "12.17", "codigoDESIF": null, "descricao": "Recreação e animação, inclusive em festas e eventos de qualquer natureza", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "8230001", "9329899" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "07234", "itemLC116": "12.17;17.10", "codigoDESIF": null, "descricao": "Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Turismo, Hospedagem, Eventos e Assemelhados, prestado por profissional autônomo. Recreação e animação, inclusive em festas e eventos de qualquer natureza (profissional autônomo)", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 6, 29" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 19" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 6, 29" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "07285", "itemLC116": "14.06", "codigoDESIF": null, "descricao": "Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, prestados ao usuário final, exclusivamente com material por ele fornecido", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "4321500", "3329501", "3329599", "4329101", "4329102", "2610800", "4520007", "6190699", "6209100", "8020002", "8020001", "9521500", "9529104" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "07315", "itemLC116": "14.06", "codigoDESIF": null, "descricao": "Instalação e montagem industrial, prestada ao usuário final, exclusivamente com material por ele fornecido", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "3321000" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "07323", "itemLC116": "14.06;14.14", "codigoDESIF": null, "descricao": "Prestação de serviço do grupo Instalação, Colocação e Montagem de Bens, prestado por profissional autônomo", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "07331", "itemLC116": "14.01", "codigoDESIF": null, "descricao": "Lustração de bens móveis", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "9529105" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "07366", "itemLC116": "14.01", "codigoDESIF": null, "descricao": "Lubrificação, lavagem e limpeza não automáticas de veículos, exceto em postos de gasolina", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "4520005" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "07390", "itemLC116": "14.01", "codigoDESIF": null, "descricao": "Lubrificação, lavagem e limpeza de veículos, inclusive automáticas, em postos de gasolina", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "4520005" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "07412", "itemLC116": "14.01", "codigoDESIF": null, "descricao": "Lubrificação, lavagem e limpeza automáticas de veículos, exceto em postos de gasolina", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "4520005" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "07439", "itemLC116": "14.01", "codigoDESIF": null, "descricao": "Lubrificação, limpeza, revisão de máquinas, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores e objetos de qualquer natureza, exceto veículos", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "3314720", "3314721", "3314722", "3314799", "3313901", "3313999", "3319800", "3314701", "3314702", "3314704", "3314706", "3314707", "3314708", "3314709", "3314710", "3314711", "3314713", "3314714", "3314715", "3314718", "3314719", "9512600" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "07447", "itemLC116": "14.01", "codigoDESIF": null, "descricao": "Carga e recarga de aparelhos, equipamentos e objetos de quaisquer natureza", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "3313902", "9512600" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "07455", "itemLC116": "14.01", "codigoDESIF": null, "descricao": "Conserto, restauração, manutenção, conservação e pintura de veículos, exceto os serviços executados por concessionária ou revendedor autorizado (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS)", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "3315500", "3316301", "3316302", "3317101", "3317102", "3314712", "3314716", "3314717", "4520001", "4520002", "4520003", "4520004", "4520008", "4543900" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "07471", "itemLC116": "14.01", "codigoDESIF": null, "descricao": "Conserto, restauração, manutenção, conservação e pintura de veículos executados por concessionária ou revendedor autorizado (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS)", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "3315500", "3316301", "3316302", "3317101", "3317102", "3314712", "3314716", "3314717", "4520001", "4520002", "4520003", "4520004", "4520008", "4543900" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "07498", "itemLC116": "14.01", "codigoDESIF": null, "descricao": "Conserto, restauração, manutenção e conservação de máquinas, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de quaisquer outros objetos, exceto veículos (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS)", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "3314719", "3314720", "3314721", "3314722", "3314799", "3311200", "3315500", "3312102", "3312103", "3312104", "3313901", "3313902", "4321500", "3313999", "3319800", "3314701", "4322302", "3314702", "3314703", "3314704", "3314705", "4329103", "3314706", "3314707", "3314708", "3314709", "3314710", "3314711", "3314713", "3314714", "3314715", "3314717", "4221903", "3314718", "4221905", "4520007", "6190699", "8020001", "8020002", "9529105", "9529106", "9529199", "9002702", "9511800", "9512600", "9521500", "9529101", "9529103", "9529104" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "07510", "itemLC116": "14.01", "codigoDESIF": null, "descricao": "Blindagem", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "2930103" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "07528", "itemLC116": "14.01", "codigoDESIF": null, "descricao": "Sapateiro remendão (profissional autônomo)", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "07536", "itemLC116": "14.01", "codigoDESIF": null, "descricao": "Afiador de utensílios domésticos e afinador de instrumentos musicais, não estabelecidos (profissional autônomo)", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "07552", "itemLC116": "14.03", "codigoDESIF": null, "descricao": "Retífica e recondicionamento de motores (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS)", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "2950600" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "07560", "itemLC116": "14.04", "codigoDESIF": null, "descricao": "Recauchutagem ou regeneração de pneus, borracharia", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "2212900", "4520006" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "07579", "itemLC116": "14.05", "codigoDESIF": null, "descricao": "Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, polimento, plastificação, costura, acabamento, e congêneres, de objetos quaisquer", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "3101200", "3102100", "0163600", "1340501", "1340502", "1340599", "1531902", "1540800", "1822901", "1822999", "2399101", "2532201", "2532202", "2539002", "2542000", "2599302", "2722802", "4751202", "8129000", "8292000" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "07595", "itemLC116": "14.09", "codigoDESIF": null, "descricao": "Alfaiataria, costura e congêneres, quando o material for fornecido pelo usuário final, exceto aviamento", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "1411802", "1412601", "1412602", "1412603", "1413402", "1413403", "9529199" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "07609", "itemLC116": "14.09", "codigoDESIF": null, "descricao": "Alfaiataria, costura e congêneres, quando o material for fornecido pelo usuário final, exceto aviamento (profissional autônomo)", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "07617", "itemLC116": "14.10", "codigoDESIF": null, "descricao": "Tinturaria e lavanderia", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "9601701", "9601702", "9601703" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "07633", "itemLC116": "14.10", "codigoDESIF": null, "descricao": "Tintureiro individual", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "FACULTATIVO" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "07641", "itemLC116": "14.11", "codigoDESIF": null, "descricao": "Tapeçaria e reforma de estofamentos em geral", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "9529199" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "07676", "itemLC116": "14.12", "codigoDESIF": null, "descricao": "Funilaria e lanternagem, incluindo a pintura", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "4520002" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "07684", "itemLC116": "14.03;14.11;14.12", "codigoDESIF": null, "descricao": "Retífica e recondicionamento de motores (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS); tapeçaria e reforma de estofamentos em geral; funilaria e lanternagem, incluindo a pintura (profissional autônomo)", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "07685", "itemLC116": "14.01;14.04;14.05;14.09", "codigoDESIF": null, "descricao": "Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Conservação e Limpeza e Reparação de Bens Móveis, prestado por profissional autônomo", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "07692", "itemLC116": "14.01", "codigoDESIF": null, "descricao": "Engraxate (profissional autônomo)", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 1" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 13" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 1" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "07765", "itemLC116": "3.01", "codigoDESIF": "03.02.01-000", "descricao": "Cessão de direito de uso de marcas e de sinais de propaganda", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2009-01-01", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1", "Anexo 7 DES-IF" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "6421200", "6422100", "6423900", "6424704", "6424702", "6424703", "6433600", "6431000", "6432800", "6435202", "6434400", "6435201", "6437900", "6435203", "6436100", "6438701", "6440900", "6493000", "6499902", "6612601", "6612602", "6612603", "6911703", "7500100" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "07773", "itemLC116": "3.02", "codigoDESIF": null, "descricao": "Exploração de salões de festas, escritórios virtuais, quadras esportivas, estádios, ginásios, auditórios, casas de espetáculos, parques de diversões, canchas e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "8230002", "9003500" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "07774", "itemLC116": "3.02", "codigoDESIF": null, "descricao": "Exploração de \"stands\" e centros de convenções para a promoção de feiras, exposições, congressos e congêneres", "aliquota": 2.5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 2.5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "8230002", "7739003" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "07790", "itemLC116": "3.03", "codigoDESIF": null, "descricao": "Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "5221400" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "07803", "itemLC116": "3.04", "codigoDESIF": null, "descricao": "Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "7732202", "7739003" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "07811", "itemLC116": "11.01", "codigoDESIF": "11.01.01-000", "descricao": "Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2009-01-01", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1", "Anexo 7 DES-IF" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "6421200", "5223100", "6422100", "6424702", "6423900", "6424704", "6431000", "6424703", "6433600", "6434400", "6432800", "6435202", "6435203", "6435201", "6437900", "6438701", "6436100", "6493000", "6440900", "6612601", "6499902", "6612603", "6612602" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "07838", "itemLC116": "11.01", "codigoDESIF": null, "descricao": "Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores, em postos de gasolina", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "5223100" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "07846", "itemLC116": "11.01", "codigoDESIF": null, "descricao": "Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores, do tipo \"valet service\"", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "5223100", "9609299" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "07854", "itemLC116": "11.01", "codigoDESIF": "11.01.02-000", "descricao": "Guarda e estacionamento de aeronaves e de embarcações", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2009-01-01", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1", "Anexo 7 DES-IF" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "6421200", "5240199", "6422100", "6424702", "6423900", "6424704", "6431000", "6424703", "6433600", "6434400", "6432800", "6435202", "6435203", "6435201", "6437900", "6438701", "6436100", "6493000", "6440900", "6612601", "6499902", "6612603", "6612602", "9329899" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "07889", "itemLC116": "11.02", "codigoDESIF": null, "descricao": "Vigilância, segurança ou monitoramento de bens, pessoas e semoventes (profissional autônomo)", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "07897", "itemLC116": "11.03", "codigoDESIF": null, "descricao": "Escolta, inclusive de veículos e cargas", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "5229099", "8011101" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "07919", "itemLC116": "11.03", "codigoDESIF": null, "descricao": "Escolta, inclusive de veículos e cargas (profissional autônomo)", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "07927", "itemLC116": "11.04", "codigoDESIF": null, "descricao": "Armazenamento, depósito, carga, descarga, arrumação e guarda de bens de qualquer espécie", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "5211701", "5211702", "5211799", "5212500" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "07930", "itemLC116": "11.05", "codigoDESIF": null, "descricao": "Serviços relacionados ao monitoramento e rastreamento a distância, em qualquer via ou local, de veículos, cargas, pessoas e semoventes em circulação ou movimento, realizados por meio de telefonia móvel, transmissão de satélites, rádio ou qualquer outro meio, inclusive pelas empresas de Tecnologia da Informação Veicular, independentemente de o prestador de serviços ser proprietário ou não da infraestrutura de telecomunicações que utiliza", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 32" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 32" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "07931", "itemLC116": "11.05", "codigoDESIF": null, "descricao": "Serviços relacionados ao monitoramento e rastreamento a distância, em qualquer via ou local, de veículos, cargas, pessoas e semoventes em circulação ou movimento, realizados por meio de telefonia móvel, transmissão de satélites, rádio ou qualquer outro meio, inclusive pelas empresas de Tecnologia da Informação Veicular, independentemente de o prestador de serviços ser proprietário ou não da infraestrutura de telecomunicações que utiliza (profissional autônomo)", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 6, 32" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 6, 32" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "07951", "itemLC116": "20.01", "codigoDESIF": null, "descricao": "Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "5231101", "5231102", "5231103", "5239701", "5239799", "5250804", "5250805", "5030103" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "07960", "itemLC116": "20.02", "codigoDESIF": null, "descricao": "Serviços aeroportuários, utilização de aeroporto, movimentação de passageiros, armazenagem de qualquer natureza, capatazia, movimentação de aeronaves, serviços de apoio aeroportuários, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, logística e congêneres", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "5240101", "5240199", "5250804", "5250805" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "07978", "itemLC116": "20.03", "codigoDESIF": null, "descricao": "Serviços de terminais rodoviários, ferroviários, metroviários, movimentação de passageiros, mercadorias, inclusive suas operações, logística e congêneres", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "5222200", "5229099", "5250804", "5250805" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "08036", "itemLC116": "3.01;3.02;3.03;3.04;11.01;11.04;20.01;20.02;20.03", "codigoDESIF": null, "descricao": "Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Guarda e Locação, prestado por profissional autônomo, exceto exploração de “stands” e centros de convenções para a promoção de feiras, exposições, congressos e congêneres", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "08037", "itemLC116": "3.02", "codigoDESIF": null, "descricao": "Exploração de “stands” e centros de convenções para a promoção de feiras, exposições, congressos e congêneres (profissional autônomo)", "aliquota": 2.5, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 2.5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "08038", "itemLC116": "3.02", "codigoDESIF": null, "descricao": "Cessão de direito de uso de marcas e de sinais de propaganda (regime especial – profissional autônomo)", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 6, 37" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 03" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 6, 37" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "08039", "itemLC116": "3.03", "codigoDESIF": null, "descricao": "Exploração de escritórios virtuais e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza (regime especial – profissional autônomo)", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 6, 37" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 03" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 6, 37" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "08040", "itemLC116": "3.03", "codigoDESIF": null, "descricao": "Exploração de quadras esportivas, estádios, ginásios, canchas e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza (regime especial – profissional autônomo)", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 6, 37" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 03" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 6, 37" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "08041", "itemLC116": "3.03", "codigoDESIF": null, "descricao": "Exploração de auditórios, casas de espetáculos e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza (regime especial – profissional autônomo)", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 6, 37" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 03" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 6, 37" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "08042", "itemLC116": "3.03", "codigoDESIF": null, "descricao": "Exploração de parques de diversões e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza (regime especial – profissional autônomo)", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 6, 37" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 03" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 6, 37" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "08043", "itemLC116": "3.04", "codigoDESIF": null, "descricao": "Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia (regime especial – profissional autônomo)", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 6, 37" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 03" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 6, 37" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "08045", "itemLC116": "12.01;12.03;12.05;12.07", "codigoDESIF": null, "descricao": "Prestação de serviços relacionados a espetáculos teatrais, espetáculos circenses, parques de diversões, centros de lazer, óperas, ballet, danças, concertos, recitais e congêneres, prestados por profissional autônomo. Prestação de serviços relacionados a espetáculos teatrais, espetáculos circenses, óperas, ballet, danças, concertos, recitais e congêneres, prestados por profissional autônomo", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 6, 29, 38" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": false, "revogado": true, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 19", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 03" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 6, 29, 38" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "08047", "itemLC116": "3.04", "codigoDESIF": null, "descricao": "Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de rodovia (regime especial – profissional autônomo)", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 6, 37" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 03" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 6, 37" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "08048", "itemLC116": "3.04", "codigoDESIF": null, "descricao": "Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza (regime especial – profissional autônomo)", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 6, 37" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 03" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 6, 37" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "08052", "itemLC116": "12.01", "codigoDESIF": null, "descricao": "Espetáculos teatrais", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 2 } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "9311500", "9001901", "9321200", "9003500", "9329899", "9102301", "9103100" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "08054", "itemLC116": "20.01", "codigoDESIF": null, "descricao": "Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres (regime especial – profissional autônomo)", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 6, 37" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 03" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 6, 37" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "08056", "itemLC116": "20.02", "codigoDESIF": null, "descricao": "Serviços aeroportuários, utilização de aeroporto, movimentação de passageiros, armazenagem de qualquer natureza, capatazia, movimentação de aeronaves, serviços de apoio aeroportuários, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, logística e congêneres (regime especial – profissional autônomo)", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 6, 37" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 03" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 6, 37" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "08057", "itemLC116": "20.03", "codigoDESIF": null, "descricao": "Serviços de terminais rodoviários, ferroviários, metroviários, movimentação de passageiros, mercadorias, inclusive suas operações, logística e congêneres (regime especial – profissional autônomo)", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 6, 37" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 03" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 6, 37" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "08071", "itemLC116": "3.04", "codigoDESIF": null, "descricao": "Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário (regime especial – profissional autônomo)", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 6, 37" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 03" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 6, 37" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "08079", "itemLC116": "12.02", "codigoDESIF": null, "descricao": "Exibições cinematográficas", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "5914600" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "08087", "itemLC116": "12.03", "codigoDESIF": null, "descricao": "Espetáculos circenses", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 2 } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "9311500", "9001904", "9321200", "9329899", "9102301", "9103100" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "08095", "itemLC116": "12.04", "codigoDESIF": null, "descricao": "Programas de auditório", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5 } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "9311500", "9321200", "9001999", "9329899", "9102301", "9103100" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "08117", "itemLC116": "12.05", "codigoDESIF": null, "descricao": "Parques de diversões, centros de lazer e congêneres", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 2 } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "9311500", "9319199", "9321200", "9329899", "9102301", "9103100" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "08125", "itemLC116": "12.06", "codigoDESIF": null, "descricao": "Boates, taxi-dancing, night-club, cabaré, danceteria, casas noturnas, bares noturnos, restaurantes dançantes e outros estabelecimentos de diversão pública com cobrança de couvert artístico e congêneres", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "9329801", "9003500" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "08133", "itemLC116": "12.07", "codigoDESIF": null, "descricao": "Shows, bailes, desfiles, festivais e congêneres", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5 } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "9329801", "9001999", "9003500" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "08168", "itemLC116": "12.07", "codigoDESIF": null, "descricao": "Óperas, ballet, danças, concertos, recitais e congêneres", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 2 } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "9001902", "9001903", "9003500" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "08176", "itemLC116": "12.08", "codigoDESIF": null, "descricao": "Feiras, exposições, congressos e congêneres", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5 } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "8230001" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "08192", "itemLC116": "12.10", "codigoDESIF": null, "descricao": "Corridas e competições de animais", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5 } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "9200302" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "08206", "itemLC116": "12.11", "codigoDESIF": null, "descricao": "Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Nota 33", "condicoes": [ "Nota(s) 33" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": false, "revogado": true, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 03" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 33" ], "cnaes": [ "9311500", "9319101", "9001903", "9001905", "9329802", "9329803", "9329804", "9329899", "9102301", "9103100" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "08210", "itemLC116": "12.11", "codigoDESIF": null, "descricao": "Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 2, "condicoes": [ "Nota(s) 32" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 32" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "08211", "itemLC116": "12.11", "codigoDESIF": null, "descricao": "Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador (profissional autônomo)", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 6, 32" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 6, 32" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "08214", "itemLC116": "12.15", "codigoDESIF": null, "descricao": "Desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, trios elétricos e congêneres", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5 } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "9329899" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "08230", "itemLC116": "12.16", "codigoDESIF": null, "descricao": "Exibição de filmes, entrevistas, musicais, espetáculos, shows, concertos, desfiles, óperas, competições esportivas, de destreza intelectual ou congêneres", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "6022501", "9003500", "9329899" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "08257", "itemLC116": "12.05", "codigoDESIF": null, "descricao": "Parques de diversões, centros de lazer e congêneres (contribuinte não estabelecido no Município de São Paulo)", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 2 } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "9319199", "9329899" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "08272", "itemLC116": "12.11", "codigoDESIF": null, "descricao": "Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador (contribuinte não estabelecido no Município de São Paulo)", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 2, "baseCalculo": "Nota 32", "condicoes": [ "Nota(s) 32" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 32" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "08273", "itemLC116": "12.02;12.04;12.06;12.07;12.08;12.10;12.15;12.16", "codigoDESIF": null, "descricao": "Prestação de serviço de Diversões Públicas, prestado por contribuinte não estabelecido no Município de São Paulo", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Nota 8", "condicoes": [ "Nota(s) 8, 32" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 8, 32" ], "cnaes": [ "9329899" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "08274", "itemLC116": "12.01;12.03;12.07", "codigoDESIF": null, "descricao": "Espetáculos teatrais e espetáculos circenses, óperas, ballet, danças, concertos, recitais e congêneres (contribuinte não estabelecido no Município de São Paulo)", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 2 } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "9329899" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "08281", "itemLC116": "12.11", "codigoDESIF": null, "descricao": "Competições esportivas - Grande Prêmio Brasil de Fórmula 1. Quando prestado por contribuinte estabelecido no Município de São Paulo", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 2 } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "9319101" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "08290", "itemLC116": "12.11", "codigoDESIF": null, "descricao": "Competições esportivas - Grande Prêmio Brasil de Fórmula 1. Quando prestado por contribuinte não estabelecido no Município de São Paulo", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 2 } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "9319101" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "08311", "itemLC116": "12.09", "codigoDESIF": null, "descricao": "Bilhar por tempo (snooker), bilhar por ficha e pebolim", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "FACULTATIVO" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "9329803" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "08320", "itemLC116": "12.09", "codigoDESIF": null, "descricao": "Boliche", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "9329802" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "08338", "itemLC116": "12.09", "codigoDESIF": null, "descricao": "Divertimento eletrônico, inclusive vitrola automática, cabines privê, computadores, videogames, videokê e demais equipamentos acionados por fichas, cartões, ou quaisquer outros dispositivos", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "FACULTATIVO" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "8299707", "9329804", "9200399" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "08354", "itemLC116": "12.09", "codigoDESIF": null, "descricao": "Divertimento eletrônico, inclusive vitrola automática, cabines privê, computadores, videogames, videokê e demais equipamentos acionados por fichas, cartões, ou quaisquer outros dispositivos, serviços prestados em estabelecimentos instalados em shopping centers e parques de diversões", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "FACULTATIVO" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "9329804", "9200399" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "08362", "itemLC116": "12.09", "codigoDESIF": null, "descricao": "Máquina Eletronicamente Programável ou outra máquina de entretenimento, com distribuição de prêmios", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "FACULTATIVO" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "9200399", "9200301" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "08370", "itemLC116": "12.09", "codigoDESIF": null, "descricao": "Máquina Eletronicamente Programável ou outra máquina de entretenimento, com distribuição de prêmios, instalada em estabelecimentos do tipo bingo", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "FACULTATIVO" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "9200301" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "08397", "itemLC116": "12.09", "codigoDESIF": null, "descricao": "Carteado, dominó, víspora, e outros tipos de diversões com cobrança facultativa de ingresso", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "9200399" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "08400", "itemLC116": "12.12", "codigoDESIF": null, "descricao": "Execução de música, individualmente ou por conjunto", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "9001902" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "08419", "itemLC116": "12.14", "codigoDESIF": null, "descricao": "Fornecimento de música para ambientes fechados ou não, mediante transmissão por qualquer processo", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "5611202" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "08478", "itemLC116": "19.01", "codigoDESIF": null, "descricao": "Distribuição e venda de cartelas, sorteios ou prêmios em bingos, telebingos e assemelhados", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 33" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": false, "revogado": true, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 03" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 33" ], "cnaes": [ "6421200", "6422100", "6423900", "6424704", "6424702", "6424703", "6433600", "6431000", "6432800", "6434400", "6435201", "6435202", "6435203", "6436100", "6437900", "6438701", "6440900", "6493000", "6499902", "6612601", "6612602", "6612603", "9200301" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "08479", "itemLC116": "19.01", "codigoDESIF": "19.01.03-000", "descricao": "Distribuição e venda de cartelas, sorteios ou prêmios em bingos, telebingos e assemelhados", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 32" ] } ], "vigenciaInicio": "2023-02-01", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1", "Anexo 7 DES-IF" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 32" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "08480", "itemLC116": "19.01", "codigoDESIF": null, "descricao": "Distribuição e venda de cartelas, sorteios ou prêmios em bingos, telebingos e assemelhados (profissional autônomo)", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 6, 32" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 6, 32" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "08482", "itemLC116": "19.01", "codigoDESIF": "19.01.05-000", "descricao": "Serviços de apostas online", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 32" ] } ], "vigenciaInicio": "2023-02-01", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1", "Anexo 7 DES-IF" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 32" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "08483", "itemLC116": "19.01", "codigoDESIF": null, "descricao": "Serviços de apostas online (profissional autônomo)", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 6, 32" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 6, 32" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "08486", "itemLC116": "19.01", "codigoDESIF": null, "descricao": "Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 33" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": false, "revogado": true, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 03" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 33" ], "cnaes": [ "5310501", "5310502", "6421200", "6422100", "6423900", "6424704", "6424702", "6424703", "6433600", "6431000", "6432800", "6434400", "6435201", "6435202", "6435203", "6436100", "6437900", "6438701", "6440900", "6493000", "6499902", "6612601", "6612602", "6612603", "8299706", "9200399" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "08488", "itemLC116": "19.01", "codigoDESIF": null, "descricao": "Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres (profissional autônomo)", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 6, 32" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 6, 32" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "08494", "itemLC116": "6.01", "codigoDESIF": null, "descricao": "Barbearia, cabeleireiros, manicuros, pedicuros e congêneres", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "9602501", "8690904", "8690999" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "08516", "itemLC116": "6.02", "codigoDESIF": null, "descricao": "Esteticistas, tratamento de pele, depilação e congêneres", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "FACULTATIVO" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "9602502", "9609206" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "08532", "itemLC116": "6.03", "codigoDESIF": null, "descricao": "Banhos, duchas, sauna, massagens e congêneres", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "9609205" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "08567", "itemLC116": "6.05", "codigoDESIF": null, "descricao": "Centros de emagrecimento, \"spa\" e congêneres", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "9313100" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "08575", "itemLC116": "6.01;6.02;6.03;6.05", "codigoDESIF": null, "descricao": "Prestação de serviço do grupo Higiene, e Apresentação Pessoal, prestado por profissional autônomo", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "08576", "itemLC116": "6.01", "codigoDESIF": null, "descricao": "Barbearia, cabeleireiros, manicuros, pedicuros e congêneres (regime especial – profissional autônomo)", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 6, 37" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 03" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 6, 37" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "08577", "itemLC116": "6.02", "codigoDESIF": null, "descricao": "Esteticistas, tratamento de pele, depilação e congêneres (regime especial – profissional autônomo)", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 6, 37" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 03" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 6, 37" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "08578", "itemLC116": "6.03", "codigoDESIF": null, "descricao": "Banhos, duchas, sauna, massagens e congêneres (regime especial – profissional autônomo)", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 6, 37" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 03" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 6, 37" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "08579", "itemLC116": "6.05", "codigoDESIF": null, "descricao": "Centros de emagrecimento, spa e congêneres (regime especial – profissional autônomo)", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 6, 37" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 03" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 6, 37" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "08648", "itemLC116": "5.08", "codigoDESIF": null, "descricao": "Guarda, tratamento, amestramento, embelezamento, alojamento e congêneres, relativos a animais", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "0162802", "8011102", "9609207", "9609208" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "08656", "itemLC116": "5.08", "codigoDESIF": null, "descricao": "Guardador, tratador, amestrador, embelezador, alojador e congêneres, relativos a animais (profissional autônomo)", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "08658", "itemLC116": "6.06", "codigoDESIF": null, "descricao": "Aplicação de tatuagens, piercings e congêneres", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "08659", "itemLC116": "6.06", "codigoDESIF": null, "descricao": "Aplicação de tatuagens, piercings e congêneres (profissional autônomo)", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 1" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 13" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 1" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "08664", "itemLC116": "34.01", "codigoDESIF": null, "descricao": "Detetive particular (profissional autônomo)", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "08672", "itemLC116": "34.01", "codigoDESIF": null, "descricao": "Serviços de investigações particulares, detetives e congêneres", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "8030700" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "08770", "itemLC116": "37.01", "codigoDESIF": null, "descricao": "Artista circense e músico, não estabelecido (profissional autônomo)", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "08842", "itemLC116": "37.01", "codigoDESIF": null, "descricao": "Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "9319199", "9002701" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "08850", "itemLC116": "37.01", "codigoDESIF": null, "descricao": "Artistas, atletas, modelos e manequins (profissional autônomo)", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "08885", "itemLC116": "39.01", "codigoDESIF": null, "descricao": "Serviços de ourivesaria e lapidação (quando o material for fornecido pelo tomador do serviço)", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "3211601", "9529106" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "08893", "itemLC116": "40.01", "codigoDESIF": null, "descricao": "Serviços relativos a obras de arte sob encomenda", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [ "9002701" ], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "08899", "itemLC116": "34.01;39.01;40.01", "codigoDESIF": null, "descricao": "Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Diversos, prestado por profissional autônomo", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "08901", "itemLC116": "40.01", "codigoDESIF": null, "descricao": "Obras de arte sob encomenda (regime especial – profissional autônomo)", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 6, 37" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 03" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 6, 37" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "22333", "itemLC116": "1.01", "codigoDESIF": null, "descricao": "Serviços técnicos em edificações, eletrônica, eletrotécnica, mecânica, telecomunicações e congêneres (profissional autônomo)", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 6, 29" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [ "02683" ], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 19" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 6, 29" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "22421", "itemLC116": "4.02", "codigoDESIF": null, "descricao": "Assistência técnica (regime especial – profissional autônomo)", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 6, 37" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 03" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 6, 37" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "22431", "itemLC116": "7.03", "codigoDESIF": null, "descricao": "Planejamento, coordenação, programação ou organização técnica (regime especial – profissional autônomo)", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 6, 37" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 03" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 6, 37" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "22441", "itemLC116": "7.03", "codigoDESIF": null, "descricao": "Planejamento, coordenação, programação ou organização financeira (regime especial – profissional autônomo)", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 6, 37" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 03" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 6, 37" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "22451", "itemLC116": "7.03", "codigoDESIF": null, "descricao": "Planejamento, coordenação, programação ou organização administrativa (regime especial – profissional autônomo)", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 6, 37" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 03" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 6, 37" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "22461", "itemLC116": "7.17", "codigoDESIF": null, "descricao": "Análise de Organização e Métodos (regime especial – profissional autônomo)", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 6, 37" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 03" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 6, 37" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "22503", "itemLC116": "6.01", "codigoDESIF": null, "descricao": "Serviços de meteorologia (regime especial – profissional autônomo)", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 6, 37" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 03" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 6, 37" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "23401", "itemLC116": "6.01", "codigoDESIF": null, "descricao": "Serviços de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros (exceto transporte coletivo de passageiros por ônibus, realizado por concessionários e permissionários do serviço)", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "FACULTATIVO", "condicoes": [ "Nota(s) 24, 38" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": false, "revogado": true, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 23", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 03" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 24, 38" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "23411", "itemLC116": "6.01", "codigoDESIF": null, "descricao": "Serviços de transporte coletivo municipal rodoviário de passageiros", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "FACULTATIVO", "condicoes": [ "Nota(s) 37" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 03" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 37" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "23421", "itemLC116": "6.01", "codigoDESIF": null, "descricao": "Serviços de transporte coletivo municipal metroviário de passageiros", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "FACULTATIVO", "condicoes": [ "Nota(s) 37" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 03" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 37" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "23431", "itemLC116": "6.01", "codigoDESIF": null, "descricao": "Serviços de transporte coletivo municipal ferroviário de passageiros", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "FACULTATIVO", "condicoes": [ "Nota(s) 37" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 03" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 37" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "23441", "itemLC116": "6.01", "codigoDESIF": null, "descricao": "Serviços de transporte coletivo municipal aquaviário de passageiros", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "FACULTATIVO", "condicoes": [ "Nota(s) 37" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 03" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 37" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "23501", "itemLC116": "6.02", "codigoDESIF": null, "descricao": "Transporte por táxi (profissional autônomo)", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 6, 24" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [ "24891" ], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 23" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 6, 24" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "23661", "itemLC116": "6.02", "codigoDESIF": null, "descricao": "Transporte por táxi, explorado por pessoa jurídica", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 24" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 23" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 24" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "24041", "itemLC116": "6.02", "codigoDESIF": null, "descricao": "Transporte de escolares", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 24" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 23" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 24" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "24121", "itemLC116": "6.02", "codigoDESIF": null, "descricao": "Transporte de escolares (profissional autônomo)", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 6, 24" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [ "24891" ], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 23" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 6, 24" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "24311", "itemLC116": "6.02", "codigoDESIF": null, "descricao": "Transporte de pessoas, por qualquer meio, dentro do território do município", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 24" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 23" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 24" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "24471", "itemLC116": "6.02", "codigoDESIF": null, "descricao": "Transporte de bens ou valores, dentro do território do Município (inclusive transporte de veículos)", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 24" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 23" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 24" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "24891", "itemLC116": "6.02;26.01", "codigoDESIF": null, "descricao": "Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Transporte Municipal, prestado por profissional autônomo", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 6, 24, 38" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": false, "revogado": true, "substitui": [ "23501", "24121" ], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 23", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 03" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 6, 24, 38" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "24901", "itemLC116": "6.02", "codigoDESIF": null, "descricao": "Outros serviços de transporte de natureza municipal (regime especial – profissional autônomo)", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 6, 37" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 03" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 6, 37" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "24912", "itemLC116": "6.01", "codigoDESIF": null, "descricao": "Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, inclusive pelos correios e suas agências franqueadas (regime especial – profissional autônomo)", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 6, 37" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 03" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 6, 37" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "24922", "itemLC116": "6.01", "codigoDESIF": null, "descricao": "Serviços de courrier e congêneres (regime especial – profissional autônomo)", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 6, 37" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 03" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 6, 37" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "24981", "itemLC116": "7.24", "codigoDESIF": null, "descricao": "Inserção de textos, desenhos e outros materiais de propaganda e publicidade, em qualquer meio (exceto em livros, jornais, periódicos e nas modalidades de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita)", "aliquota": 2.9, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 2.9, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 23" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 23" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 23" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "24991", "itemLC116": "7.24", "codigoDESIF": null, "descricao": "Inserção de textos, desenhos e outros materiais de propaganda e publicidade, em qualquer meio (exceto em livros, jornais, periódicos e nas modalidades de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita), prestado por profissional autônomo", "aliquota": 2.9, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 2.9, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 6, 23" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 23" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 6, 23" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "25012", "itemLC116": "3.01", "codigoDESIF": null, "descricao": "Serviços de programação visual, comunicação visual e congêneres", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 29" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 19" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 29" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "25022", "itemLC116": "3.01", "codigoDESIF": null, "descricao": "Serviços de programação visual, comunicação visual e congêneres (profissional autônomo)", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 29" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 19" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 29" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "32061", "itemLC116": "7.11", "codigoDESIF": null, "descricao": "Fornecimento e administração de vales-refeição, vales-alimentação, vales- transporte e similares, via emissão impressa ou carregados em cartões eletrônicos ou magnéticos, ou outros oriundos de tecnologia adequada (profissional autônomo)", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 6, 29" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 19" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 6, 29" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "32071", "itemLC116": "7.11", "codigoDESIF": null, "descricao": "Administração em geral, inclusive de bens e negócios de terceiros, exceto imóveis (profissional autônomo)", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 6, 29" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 19" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 6, 29" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "32081", "itemLC116": "7.11", "codigoDESIF": null, "descricao": "Administração de benefícios relativos a planos de assistência à saúde (profissional autônomo)", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 6, 29" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 19" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 6, 29" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "32101", "itemLC116": "7.11", "codigoDESIF": null, "descricao": "Administração de benefícios relativos a planos de assistência à saúde", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 23" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 23" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 23" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "32131", "itemLC116": "7.11", "codigoDESIF": null, "descricao": "Administração de imóveis realizada via plataforma digital", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 29" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 19" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 29" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "32141", "itemLC116": "7.11", "codigoDESIF": null, "descricao": "Administração de imóveis exceto se realizada via plataforma digital (profissional autônomo)", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 6, 29" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 19" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 6, 29" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "39811", "itemLC116": "7.11", "codigoDESIF": null, "descricao": "Administração de imóveis realizada via plataforma digital (profissional autônomo)", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 6, 29" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 19" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 6, 29" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "39821", "itemLC116": "7.01", "codigoDESIF": null, "descricao": "Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens desta lista (regime especial – profissional autônomo)", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 6, 37" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 03" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 6, 37" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "39831", "itemLC116": "7.15", "codigoDESIF": null, "descricao": "Arbitragem de qualquer espécie, inclusive jurídica (regime especial – profissional autônomo)", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 6, 37" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 03" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 6, 37" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "39841", "itemLC116": "7.20", "codigoDESIF": null, "descricao": "Consultoria e assessoria econômica ou financeira (regime especial – profissional autônomo)", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 6, 37" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 03" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 6, 37" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "39851", "itemLC116": "7.21", "codigoDESIF": null, "descricao": "Estatística (regime especial – profissional autônomo)", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 6, 37" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 03" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 6, 37" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "39861", "itemLC116": "7.23", "codigoDESIF": null, "descricao": "Assessoria, análise, avaliação, atendimento, consulta, cadastro, seleção, gerenciamento de informações, administração de contas a receber ou a pagar e em geral, relacionados a operações de faturização (factoring) (regime especial – profissional autônomo)", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 6, 37" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 03" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 6, 37" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "39871", "itemLC116": "7.24", "codigoDESIF": null, "descricao": "Apresentação de palestras, conferências, seminários e congêneres (regime especial – profissional autônomo)", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 6, 37" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 03" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 6, 37" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "39882", "itemLC116": "9.01", "codigoDESIF": null, "descricao": "Serviços de biblioteconomia (regime especial – profissional autônomo)", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 6, 37" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 03" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 6, 37" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "58961", "itemLC116": "7.11", "codigoDESIF": null, "descricao": "Administração de distribuição de co-seguros (profissional autônomo)", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "59091", "itemLC116": "5.03", "codigoDESIF": null, "descricao": "Locação de cofres particulares", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 37" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 03" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 37" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "59101", "itemLC116": "5.03", "codigoDESIF": null, "descricao": "Manutenção de cofres particulares", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 37" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 03" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 37" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "59111", "itemLC116": "5.03", "codigoDESIF": null, "descricao": "Locação de terminais eletrônicos", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 37" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 03" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 37" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "59121", "itemLC116": "5.03", "codigoDESIF": null, "descricao": "Manutenção de terminais eletrônicos", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 37" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 03" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 37" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "59131", "itemLC116": "5.03", "codigoDESIF": null, "descricao": "Locação de terminais de atendimento", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 37" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 03" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 37" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "59141", "itemLC116": "5.03", "codigoDESIF": null, "descricao": "Manutenção de terminais de atendimento", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 37" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 03" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 37" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "59151", "itemLC116": "5.03", "codigoDESIF": null, "descricao": "Locação de bens e equipamentos em geral", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 37" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 03" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 37" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "59171", "itemLC116": "5.03", "codigoDESIF": null, "descricao": "Manutenção de bens e equipamentos em geral", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 37" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 03" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 37" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "65221", "itemLC116": "7.07", "codigoDESIF": null, "descricao": "Franquia (\"franchising\")", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "65812", "itemLC116": "5.02", "codigoDESIF": null, "descricao": "Traslado intramunicipal de corpos e partes de corpos cadavéricos", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "66132", "itemLC116": "5.05", "codigoDESIF": null, "descricao": "Cessão de uso de espaços em cemitérios para sepultamento", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "66541", "itemLC116": "7.07", "codigoDESIF": null, "descricao": "Franquia (\"franchising\") (profissional autônomo)", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "66551", "itemLC116": "7.04", "codigoDESIF": null, "descricao": "Recrutamento, agenciamento, seleção e colocação de mão-de-obra (profissional autônomo)", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "66561", "itemLC116": "7.22", "codigoDESIF": null, "descricao": "Cobrança em geral (regime especial – profissional autônomo)", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 6, 37" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 03" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 6, 37" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "66572", "itemLC116": "5.01", "codigoDESIF": null, "descricao": "Funerais, inclusive fornecimento de caixão, urna ou esquifes; aluguel de capela; transporte do corpo cadavérico; fornecimento de flores, coroas e outros paramentos; desembaraço de certidão de óbito; fornecimento de véu, essa e outros adornos; embalsamento, embelezamento, conservação ou restauração de cadáveres (regime especial – profissional autônomo)", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 6, 37" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 03" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 6, 37" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "66582", "itemLC116": "5.02", "codigoDESIF": null, "descricao": "Translado intramunicipal de corpos e partes de corpos cadavéricos (regime especial – profissional autônomo)", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 6, 37" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 03" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 6, 37" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "66592", "itemLC116": "5.02", "codigoDESIF": null, "descricao": "Cremação de corpos e partes de corpos cadavéricos (regime especial – profissional autônomo)", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 6, 37" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 03" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 6, 37" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "66602", "itemLC116": "5.03", "codigoDESIF": null, "descricao": "Planos ou convênio funerários (regime especial – profissional autônomo)", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 6, 37" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 03" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 6, 37" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "66612", "itemLC116": "5.04", "codigoDESIF": null, "descricao": "Manutenção e conservação de jazigos e cemitérios (regime especial – profissional autônomo)", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 6, 37" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 03" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 6, 37" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "66622", "itemLC116": "5.05", "codigoDESIF": null, "descricao": "Cessão de uso de espaços em cemitérios para sepultamento (regime especial – profissional autônomo)", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 6, 37" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 03" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 6, 37" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "67941", "itemLC116": "3.01", "codigoDESIF": null, "descricao": "Fonografia ou gravação de sons, inclusive trucagem, dublagem, mixagem e congêneres", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "68081", "itemLC116": "3.02", "codigoDESIF": null, "descricao": "Fotografia e cinematografia, inclusive revelação, ampliação, cópia, retocagem, reprodução, trucagem e congêneres (inclusive para televisão)", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "68171", "itemLC116": "3.03", "codigoDESIF": null, "descricao": "Reprografia, microfilmagem e digitalização", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "69401", "itemLC116": "3.04", "codigoDESIF": null, "descricao": "Composição gráfica, inclusive composição de impressos gráficos, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia, fotolitografia, estereotipia, serigrafia e outras matrizes de impressão", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "69561", "itemLC116": "3.04", "codigoDESIF": null, "descricao": "Composição gráfica, inclusive composição de impressos gráficos, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia, fotolitografia, estereotipia, serigrafia e outras matrizes de impressão (profissional autônomo)", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "69721", "itemLC116": "3.01", "codigoDESIF": null, "descricao": "Fonografia ou gravação de sons, inclusive trucagem, dublagem, mixagem e congêneres (profissional autônomo)", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "69731", "itemLC116": "3.02", "codigoDESIF": null, "descricao": "Fotografia e cinematografia, inclusive revelação, ampliação, cópia, retocagem, reprodução, trucagem e congêneres (inclusive para televisão) (profissional autônomo)", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "69741", "itemLC116": "3.03", "codigoDESIF": null, "descricao": "Reprografia, microfilmagem e digitalização (profissional autônomo)", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "69751", "itemLC116": "2.13", "codigoDESIF": null, "descricao": "Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres (regime especial – profissional autônomo)", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 6, 37" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 03" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 6, 37" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "69762", "itemLC116": "4.01", "codigoDESIF": null, "descricao": "Serviços de chaveiros, confecção de carimbos e congêneres (regime especial – profissional autônomo)", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 6, 37" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 03" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 6, 37" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "69772", "itemLC116": "4.01", "codigoDESIF": null, "descricao": "Serviços de placas, sinalização visual, banners, adesivos e congêneres (regime especial – profissional autônomo)", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 6, 37" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 03" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 6, 37" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "72351", "itemLC116": "7.10", "codigoDESIF": null, "descricao": "Organização de festas e recepções; bufê (exceto o fornecimento de alimentação e bebidas, que fica sujeito ao ICMS) (profissional autônomo)", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 1" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 13" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 1" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "73241", "itemLC116": "4.14", "codigoDESIF": null, "descricao": "Guincho intramunicipal, guindaste e içamento", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "73271", "itemLC116": "4.14", "codigoDESIF": null, "descricao": "Guincho intramunicipal (regime especial – profissional autônomo)", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 6, 37" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 03" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 6, 37" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "73281", "itemLC116": "4.14", "codigoDESIF": null, "descricao": "Guindaste e içamento (regime especial – profissional autônomo)", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 6, 37" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 03" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 6, 37" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "73291", "itemLC116": "4.14", "codigoDESIF": null, "descricao": "Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, inclusive montagem industrial, prestados ao usuário final, exclusivamente com material por ele fornecido (regime especial – profissional autônomo)", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 6, 37" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 03" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 6, 37" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "75611", "itemLC116": "4.04", "codigoDESIF": null, "descricao": "Recauchutagem ou regeneração de pneus (regime especial – profissional autônomo)", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 6, 37" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 03" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 6, 37" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "75801", "itemLC116": "4.05", "codigoDESIF": null, "descricao": "Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, plastificação, costura, acabamento, polimento e congêneres de objetos quaisquer (regime especial – profissional autônomo)", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 6, 37" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 03" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 6, 37" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "76861", "itemLC116": "4.01", "codigoDESIF": null, "descricao": "Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS) (regime especial – profissional autônomo)", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 6, 37" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 03" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 6, 37" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "76871", "itemLC116": "4.03", "codigoDESIF": null, "descricao": "Recondicionamento de motores (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS) (regime especial – profissional autônomo)", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 6, 37" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 03" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 6, 37" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "76881", "itemLC116": "4.11", "codigoDESIF": null, "descricao": "Tapeçaria e reforma de estofamentos em geral (regime especial – profissional autônomo)", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 6, 37" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 03" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 6, 37" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "76891", "itemLC116": "4.12", "codigoDESIF": null, "descricao": "Funilaria e lanternagem (regime especial – profissional autônomo)", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 6, 37" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 03" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 6, 37" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "80461", "itemLC116": "2.05", "codigoDESIF": null, "descricao": "Parques de diversões, centros de lazer e congêneres (profissional autônomo)", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e" } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "80491", "itemLC116": "1.01", "codigoDESIF": null, "descricao": "Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores (regime especial – profissional autônomo)", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 6, 37" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 03" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 6, 37" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "80501", "itemLC116": "1.01", "codigoDESIF": null, "descricao": "Guarda e estacionamento de aeronaves e de embarcações (regime especial – profissional autônomo)", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 6, 37" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 03" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 6, 37" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "80511", "itemLC116": "1.04", "codigoDESIF": null, "descricao": "Armazenamento, depósito, guarda de bens de qualquer espécie (regime especial – profissional autônomo)", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 6, 37" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 03" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 6, 37" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "80531", "itemLC116": "1.04", "codigoDESIF": null, "descricao": "Carga, descarga, arrumação de bens de qualquer espécie (regime especial – profissional autônomo)", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 6, 37" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 03" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 6, 37" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "80581", "itemLC116": "2.04", "codigoDESIF": null, "descricao": "Programas de auditório (regime especial – profissional autônomo)", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 6, 37" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 03" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 6, 37" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "80591", "itemLC116": "2.06", "codigoDESIF": null, "descricao": "Boates, taxi-dancing e congêneres (regime especial – profissional autônomo)", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 6, 37" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 03" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 6, 37" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "80611", "itemLC116": "2.09", "codigoDESIF": null, "descricao": "Bilhares (regime especial – profissional autônomo)", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 6, 37" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 03" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 6, 37" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "80621", "itemLC116": "2.09", "codigoDESIF": null, "descricao": "Boliches (regime especial – profissional autônomo)", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 6, 37" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 03" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 6, 37" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "80631", "itemLC116": "2.10", "codigoDESIF": null, "descricao": "Corridas e competições de animais (regime especial – profissional autônomo)", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 6, 37" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 03" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 6, 37" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "80641", "itemLC116": "2.12", "codigoDESIF": null, "descricao": "Execução de música (regime especial – profissional autônomo)", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 6, 37" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 03" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 6, 37" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "80651", "itemLC116": "2.14", "codigoDESIF": null, "descricao": "Fornecimento de música para ambientes fechados ou não, mediante transmissão por qualquer processo (regime especial – profissional autônomo)", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 6, 37" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 03" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 6, 37" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "80661", "itemLC116": "2.15", "codigoDESIF": null, "descricao": "Desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, trios elétricos e congêneres (regime especial – profissional autônomo)", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 6, 37" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 03" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 6, 37" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "80671", "itemLC116": "2.16", "codigoDESIF": null, "descricao": "Exibição de filmes, entrevistas, musicais, espetáculos, shows, concertos, desfiles, óperas, competições esportivas, de destreza intelectual ou congêneres (regime especial – profissional autônomo)", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 6, 37" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 03" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 6, 37" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "80681", "itemLC116": "2.08", "codigoDESIF": null, "descricao": "Feiras, exposições, congressos e congêneres (regime especial – profissional autônomo)", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 6, 37" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 03" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 6, 37" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "80691", "itemLC116": "2.01", "codigoDESIF": null, "descricao": "Espetáculos teatrais (regime especial – profissional autônomo)", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 6, 37" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 03" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 6, 37" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "80701", "itemLC116": "2.03", "codigoDESIF": null, "descricao": "Espetáculos circenses (regime especial – profissional autônomo)", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 6, 37" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 03" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 6, 37" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "81691", "itemLC116": "2.07", "codigoDESIF": null, "descricao": "Shows, ballet, danças, desfiles, bailes, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres (regime especial – profissional autônomo)", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 6, 37" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 03" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 6, 37" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "82751", "itemLC116": "2.01", "codigoDESIF": null, "descricao": "Espetáculos teatrais", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 2, "condicoes": [ "Nota(s) 8, 37" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 03" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 8, 37" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "82761", "itemLC116": "2.03", "codigoDESIF": null, "descricao": "Espetáculos circenses", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 2, "condicoes": [ "Nota(s) 8, 37" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 03" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 8, 37" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "82771", "itemLC116": "2.07", "codigoDESIF": null, "descricao": "Shows, ballet, danças, desfiles, bailes, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 2, "condicoes": [ "Nota(s) 8, 37" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 03" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 8, 37" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "84871", "itemLC116": "9.01", "codigoDESIF": null, "descricao": "Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres", "aliquota": 2, "aliquotas": [ { "tipo": "PJ", "valor": 2, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 32" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 32" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false }, { "codigoMunicipio": "89003", "itemLC116": "9.01", "codigoDESIF": null, "descricao": "Serviços de ourivesaria e lapidação (quando o material for fornecido pelo tomador do serviço) (regime especial – profissional autônomo)", "aliquota": 5, "aliquotas": [ { "tipo": "PF", "valor": 5, "baseCalculo": "Preço do Serviço", "documentoFiscal": "NFS-e", "condicoes": [ "Nota(s) 6, 37" ] } ], "vigenciaInicio": "2011-07-09", "vigenciaFim": null, "ativo": true, "revogado": false, "substitui": [], "substituidoPor": [], "fundamentacaoLegal": [ "IN SF/SUREM 08/2011", "Instrução Normativa SF/SUREM nº 03" ], "fonte": [ "Anexo 1" ], "observacoes": [ "Referência: Nota(s) 6, 37" ], "cnaes": [], "tomadoDeTerceiros": false } ] }